A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh) reúne mais de 150 gestores municipais esta semana em Brasília. A entidade busca o apoio de parlamentares para rejeitarem um projeto e aprovarem outro, que têm grande importância para os 698 Municípios com áreas alagadas pelas 205 hidrelétricas do país.
O presidente da Amusuh, o prefeito de Salto do Jacuí (RS), Altenir Rodrigues, explicou que o sucesso desta mobilização seria a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, que aumenta de 45% para 65% o valor da Compensação Financeira Pelos Recursos Hídricos.
Nesta manhã de 24 de setembro, eles conseguiram que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitasse outra proposição: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2012. Ele altera a forma de distribuição da Compensação, passando para as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta foi derrubada com o apoio unânime de 13 votos.
Alertas
O PLS 93 faria com que os Municípios perdessem grande volume de arrecadação. “Conseguimos a rejeição, graças a Deus, ao trabalho da entidade e dos senadores. Só o meu Município perderia 94% da compensação”, disse Altenir Rodrigues, no momento em que comemorava o resultado.
Alguns Municípios perderiam até 96%, detalha a Amusuh. A associação preparou a listagem com as perdas de cada ente e apresentou aos senadores. Mas, apesar dessa vitória, o presidente Altenir diz que o mais importante ainda é o PLC 315.
Mais compensação
“Agora queremos pautar este projeto para aumentar em 20% a compensação, porque são os Municípios é que sofrem com as usinas, responsáveis pela geração de energia para o país”.
Para isso, os mais de 150 gestores – entre prefeitos, vereadores e secretários – ficarão no Congresso até a quarta-feira, 25. Eles visitarão os senadores que compõe a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o PLC está, para explicar a posição da entidade, com informações relevantes sobre o assunto.
Os gestores se prepararam em encontros anteriores, promovidos nos Estados, para que eles conhecessem detalhes do projeto. Uma reunião com o relator do PLC 315 na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), está marcada para amanhã.
A mobilização ocorre com o apoio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) e com a Comissão de Integração Regional e da Amazônia (Cindra).
Acesse a íntegra do PLS 93/2012 e do PLC 315/2009