A difícil situação financeira enfrentada pela grande maioria dos Municípios brasileiros foi reconhecida e destacada por parte dos senadores, presentes à sessão da última quarta-feira, 7 de agosto. Os pronunciamentos foram registrados durante a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2012 que cria o cargo de Procurador Municipal.
Logo após a leitura da proposta de emenda à PEC, proposta pela CNM e apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), determinando que o cargo só seria criado para os Municípios com mais de 100 mil habitantes, foi sugerida a reabertura dos debates em busca de uma nova alternativa. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi o autor da sugestão para que a matéria retornasse ao exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que foi aprovado pela maioria dos presentes.
Os debates sobre a proposta de emenda ao texto original apresentada pela senadora Ana Amélia devem ser retomados a partir da próxima semana na CCJC do Senado.
Veja aqui os pronunciamentos feitos pelos senadores sobre a proposta.