O Projeto de Lei (PL) 5658/2009 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 5 de dezembro. A proposta amplia a tipificação de crimes de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondo outros crimes relacionados a pedofilia. O texto surgiu no Senado e devido às mudanças feitas pela Câmara deve retornar à Casa para votação.
Aprovado na forma de um substitutivo, o PL considera crime o aliciamento, o agenciamento, a atração ou a indução de criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual.
Na Lei do Crime Hediondo – 8.072/1990, o texto inclui na listagem os crimes de: tráfico nacional ou internacional de pessoa para exploração sexual; facilitação do envio da pessoa ao exterior sem requisitos legais; comercialização ou divulgação de material de pedofilia, como vídeos e fotos; atividade de exploração sexual de criança e adolescente; e remoção, compra e venda de órgãos do corpo humano em desacordo com a Lei dos Transplantes – 9.434/1997.
Agravantes
Outra novidade é que o texto aumenta a pena mínima, que passa de 4 a 10 anos, para 5 a 10 anos de reclusão. Aqueles que facilitarem o crime ou impedirem que a criança ou adolescente abandone a prática estão sujeitos à mesma pena. Novos agravantes que aumentam a pena foram incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como o uso de violência e a participação do agente do crime nos lucros da atividade. O substitutivo também prevê que a União colaborará com Estados e Municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual.
Bons exemplos
Alguns Municípios brasileiros já contam com projetos de combate a pedofilia onde tentam envolver toda a comunidade. Um exemplo é o da Secretaria de Educação de Cuiabá que criou o projeto “A Escola de mãos dadas contra a pedofilia”. A iniciativa se deu após verificar a existência de casos de pedofilia investigados em Cuiabá, sendo que todos foram encaminhados às autoridades por escolas públicas depois que professores e diretores notaram mudanças no comportamento de seus alunos. A ação visa informar crianças e pais sobre o assunto, como denunciar ou mesmo observar comportamentos diferentes de seus filhos. O projeto será estendido a todas as escolas da rede pública de Cuiabá.
A prefeitura municipal de Terra Boa no Paraná também está utilizando a escola para lutar contra a pedofilia e para isso realizou palestras para os pais e responsáveis, com orientações da policia e educadores sobre o tema. Em Catanduva no interior de São Paulo a Câmara de vereadores preocupada com o assunto, aprovou um projeto que estabelece políticas publicas contra a pedofilia.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apóia a divulgação e intercâmbio desses projetos que podem servir de exemplo para outros Estados e Municípios.