O prefeito de Divisa Alegre (MG), Itamar Gama Nascimento Júnior, e o ex-prefeito Ualter Luiz Santiago Filho foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária. Os denunciados teriam recolhido as contribuições previdenciárias de servidores da prefeitura, mas não teriam repassado os valores ao INSS, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009.
Segundo a denúncia, R$463.283,54 relativos à contribuição previdenciária de servidores da prefeitura de Divisa Alegre foram desviados. Além disso, ficou comprovado que os dois prefeitos deixaram de informar o total de funcionários do município nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIS), reduzindo os valores recolhidos. Com isso, a dívida da prefeitura com o INSS chegou a R$ 1.774.682,63, sendo que R$ 1.342.108,93 foram desviados com as práticas ilegais dos prefeitos.
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a condenação de Itamar Gama e de Ualter Santiago por crime de apropriação indébita e sonegação de contribuições previdenciárias, previstos no artigo 168 do Código Penal.
Número: 0059998-45.2011.4.01.0000
Fonte: Assessoria de Comunicação
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