A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nos dias 7, 8 e 9 de outubro, do I Seminário da Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais. O tema abordado durante o evento foi à construção do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
O objetivo do Sistema é propor ao governo federal o desenvolvimento desta ferramenta, através de um banco de dados de gestão do território nacional em uma concepção multifinalitária. O Sinter deverá constituir no inventário oficial e sistemático do território nacional, através de uma tecnologia apropriada para sistemas de informações geográficas. E assim integrar as informações jurídicas de imóveis, de registros eletrônicos que são provenientes dos serviços de registros públicos. Estas informações podem ser físicas, cadastrais, fiscais e fundiárias relativas a imóveis urbanos e rurais.
No evento foi apresentada uma solução, inovadora, para criação de um banco de dados espaciais que integrará o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos Serviços Cartorais e dados cadastrais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – e Municípios – Cadastros Territoriais Multifinalitários.
Essa solução permitirá que os entes atuem na:
1. regularização fundiária e a segurança jurídica, por meio da comparação entre a descrição legal da propriedade e seus limites reais;
2. garantia do crédito tributário, por meio da identificação instantânea do patrimônio imobiliário do contribuinte;
3. combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal, por meio do controle da evolução patrimonial; e na
4. gestão pública mais eficiente, com redução de custos de redundância para todos os atores envolvidos.
Combate aos crimes
O Sinter destacará ainda o controle significativo no combate aos crimes contra a ordem tributária, ao permitir o cruzamento dos dados com as declarações de bens do Imposto de Renda (IR) e, consequentemente, a detecção instantânea e automática de acréscimos patrimonial.
Espera-se ainda, uma formalização mais efetiva da propriedade no mercado imobiliário, com elevação da segurança jurídica da propriedade nas transações imobiliárias e nos financiamentos.
Existe uma complexidade envolvida na valoração de imóveis e o projeto prevê um engenhoso sistema, por meio de uma tecnologia ligada ao banco de dados orientado a objetos para a propagação automática desses dados. Essa tecnologia já é utilizada com sucesso por algumas prefeituras que têm cadastros territoriais multifinalitários. Belo Horizonte (MG) é um exemplo.
Transparência
Para os organizadores do evento, o SINTER será uma ferramenta de transparência, com ambiente de simplificação e organização das informações, é um projeto em que todos os envolvidos só tem a ganhar, e a partir deste seminário, será possível começar a instalar os 13 Grupos Trabalhos que contará com a interação de diversos órgãos do Poder Público, inclusive a CNM.