Data: 31 de maio a 1º de junho de 2012
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça – SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III – CEP 70095-900, Brasília – DF
O Seminário reúne representantes dos três Poderes para discutir a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que completa 20 anos de existência em 2 de junho.
O objetivo do evento é informar sobre as ações de improbidade em tramitação nos tribunais e criar novas políticas públicas que auxiliem os órgãos do Judiciário, com as ferramentas necessárias a ampliar e acelerar o julgamento dessas ações.
O evento deverá contar com a participação de membros da Magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta página está disponível formulário para o envio de sugestões e notícias de boas práticas quanto aplicação da Lei 8.429/92 e em relação aos crimes contra a administração pública.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)