O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quinta-feira, 1.º de agosto, após recesso parlamentar. No final do primeiro período, as atividades foram mais focadas na agenda social por conta das reivindicações populares anunciadas em manifestações. Nesse retorno, o Senado Federal deve manter a votação das propostas incluídas na pauta prioritária.
Entre as proposições estão: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2013, que trata do passe livre para estudantes em todo o país; a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 20/2013, sobre o fim do voto secreto no Congresso; e as PECs 53/2011 e 75/2011 que prevêem de punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público.
De acordo com a pauta, os senadores também devem votar a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), em agosto. Estabelecido pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, a proposta apresenta 10 diretrizes e 20 metas que servirão de referência para todos os níveis de ensino num prazo de dez anos. De acordo com o texto atual, o volume de recursos da União no setor deve aumentar gradativamente no período, até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2013, que acaba com o voto secreto em exame de indicações de autoridades, cassação de mandatos e vetos também aguarda inclusão na pauta do Plenário. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Vetos
Já o Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para o dia 20 de agosto, às 19 horas, para votar a Medida Provisória do Ato Médico. Existem mais de 500 propostas de emendas no texto original. Lideranças partidárias adiantam que é impossível anteripar, neste momento, se a sessão será mantida para o próximo dia 20.
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado