A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deve votar nesta terça-feira, 6 de agosto, projeto que cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. A medida – prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/2009 – tem por objetivo criar um centro de informações de utilidade pública integrado a Estados e Municípios para a prevenção e o alerta da possibilidade de catástrofes climáticas.
O projeto determina a comunicação imediata a rádios e televisões locais em casos de calamidade iminente, como tempestades, inundações, incêndios florestais, entre outros. A população deverá receber o alerta nas situações graves – aquelas em que há potencial risco de vida e de grandes danos materiais.
A decisão na CCT é terminativa. A matéria, de autoria do ex-senador Raimundo Colombo, já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em que recebeu parecer pela rejeição. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apontou a inconstitucionalidade da proposta, ao determinar a criação de órgão federal, o que é de iniciativa privativa do presidente da República.
Com o objetivo de sanar o vício de iniciativa, o relator do PLS, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou substitutivo alterando a lei que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos Estados e Municípios para a recuperação de áreas atingidas por desastre. A alteração propõe que o órgão federal competente disciplinará a unificação do número de telefone de emergência em todo o território nacional. As concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora, inclusive comunitárias, de sons e imagens e de telefonia celular terão o dever de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres.
Vulnerabilidade de Municípios
Levantamento feito pelo Observatório das Chuvas apontou que mais de mil Municípios brasileiros estão vulneráveis a desastres naturais. O número foi obtido a partir de um mapeamento das áreas de risco feito com base no número de mortes, na frequência de grandes eventos destrutivos e na população atingida ou afetada. A classificação dos prioritários levou em consideração dados existentes nos arquivos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Agência CNM, com informações da Agência Senado