De acordo com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, apenas 20% dos cerca de seis mil Municípios brasileiros se utilizam dos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A informação foi dada durante um evento organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
As compras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional, mobilizaram R$ 1,59 trilhão em 2010. E, de acordo com informações do Ministério do Planejamento, 26% das compras do governo federal são realizadas junto a micro e pequenas empresas.
Em 2006, o percentual era de 3%. Apesar do aumento do percentual de compras na área federal, como mostram os números, e dos esforços para aumentar a participação dos pequenos no setor, o caminho de oportunidades, que gera renda, impostos e empregos, ainda precisa de incentivos para ser descoberto, como reconhecem especialistas.
O analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Mario Henrique Anache, que também estava presente no evento, falou sobre o poder de compra dos Municípios e o tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. Ele destacou a importância de os Municípios criarem leis que possibilitem a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), além da aderência aos princípios éticos por parte das empresas que participam de processos licitatórios.
Agência CNM, com informações do Monitor Digital