A presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, enfatizou, “esta série de encontro de natureza pedagógica planejada pelo Tribunal de Contas da União apresentará para nós, gestores baianos, as novas diretrizes da governança para o controle da gestão. Temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle interno que serão apresentados, busca atuar de forma mais pedagógica para auxiliar gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, como superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básico ou executivo, e inadequados estudos ambientais”.
“Nós prefeitos somos o ente federado mais fiscalizado”
“Hoje, somente com educação o gasto mínimo é de 25%, na saúde é de 15%, Câmara de Vereadores 8%, PASEP 1% vinculando-se somente aí 49% das receitas, fora parcelamentos de débitos com precatórios, INSS, FGTS, entre outras sub-vinculações dificultando a ação do prefeito para promover políticas locais de desenvolvimento. Por esse motivo os prefeitos vêm sistematicamente reivindicando uma maior fatia no bolo tributário”, afirmou Quitéria.
Representado o governador Jaques Wagner, o vice-governador Otto Alencar esteve presente no evento e foi enfático ao afirmar, “a lei de responsabilidade fiscal precisa ser alterada imediatamente. Ou muda a Lei Responsabilidade Fiscal ou todos os prefeitos terão suas contas rejeitadas, a situação é insustentável. Como ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Otto falou que ser prefeito é atividade de altíssimo risco e ainda citou exemplos de prefeitos que renunciaram ao cargo por que viram que na situação que estavam ia acabar ultrapassando 54% de comprometimento com pessoal e ia acabar com a ficha suja”.
Também presente no encontro o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá disse, “esse evento que nos permite fazer auditorias em conjunto com o TCU, o TCE e o TCM é excelente, porque essa história de toda hora crucificar os prefeitos não é verdadeira, temos que primeiro instruir, orientar, fazendo cursos e eventos como esse que está acontecendo aqui hoje. Nós colocamos toda nossa equipe de técnicos à disposição dos prefeitos”.
Compuseram a mesa de abertura do evento o ministro João Augusto Ribeiro Nardes, presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, vice presidente do TCU, vice-governador da Bahia, Otto Alencar, prefeito de Salvador Antonio Carlos Magalhães Neto, presidente do TCE-BA, conselheiro Justiniano Zilton Rocha, presidente do TCM-BA, conselheiro Paulo Virgilio Maracajá Pereira, presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, entre outras personalidades.
A primeira palestra, “Governança pública: o papel do gestor e do auditor” foi proferida pelo coordenador Geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (TCU), Carlos Alberto Sampaio.
Pelo turno da tarde estão programados temas como Controle Interno e Controle Social com o presidente do TCE-BA, conselheiro Justiniano Zilton Rocha (14h45); A importância do Controle Interno no âmbito municipal com o Coordenador de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Antonio Dourado Vasconcelos (14h45); Licitações e Contratos – Riscos e Controles, com o Secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog/TCU), Frederico Júlio Goepfert Júnior; e Convênios – Riscos e Controles, com o Secretário Geral Adjunto da Presidência (Adgepres/TCU), Remilson Soares Candeia.
O encerramento ficará por conta do secretário de Controle Externo do TCU no Estado da Bahia, Antonio França da Costa. (Fonte: Ascom da UPB. Ana Clara Solla) – See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=15040&pag=1#sthash.Ugg2vQ2O.dpuf