MRB – Assessoria e Consultoria 01/12/2012 09:32
O encontrou ocorreu ontem (30/Nov) no Centro de Convenções em Salvador, onde contou com a participação quase maciça dos Prefeitos eleitos e reeleitos no último pleito eleitoral de 07 de outubro, membros do Ministério Público, Tribunal de Contas da União do Estado, Governo do Estado e Presidente da União dos Municípios da Bahia.
O evento foi aberto pelo Presidente do TCM, Cons. Paulo Maracajá que fez um breve relato sobre as ações realizadas pelo TCM em especial os eventos de capacitação e qualificação dos serviços públicos da entidade, bem como os Controladores Internos dos Municípios através de oficinas e encontros regionais, no total de 13, sendo que o primeiro ocorreu em Salvador.
O Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Luiz Caetano de forma veemente trouxe à tribuna os entreves que passam os Prefeitos atuais para fecharem as contas da municipalidade, frente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o art. 42, que trata dos “restos a pagar”, que só poderá existir se houver disponibilidade financeira para tal, além dos índices de gastos com pessoal, saúde, FUNDEB, educação, bem como o alto índice de rejeição de contas por parte do TCM.
“O TCM/BA não tem conselheiros bons nem maus, mas conselheiros competentes e que cumprem a lei”, começou o Vice-Governador, Otto Alencar, que já atuou como um dos mais respeitáveis conselheiros da Instituição.
“Foi nesta casa que absorvi muito aprendizado sobre assuntos municipalistas, contando sempre com o exemplo de homens íntegros e que sempre conduziram o seu trabalho à luz da legislação vigente”.
O Vice-Governador, que representou o Governador Jaques Wagner, citou alguns exemplos marcantes de sua passagem pelo TCM, sendo aplaudido pelos prefeitos eleitos e reeleitos, quando argumentou que “será sempre muito pertinente que, em lugar de competições, façamos um grande esforço para trabalhar, prefeitos, vereadores, conselheiros e Governo, na busca incessante do melhor e mais honesto serviço para as comunidades do nosso Estado”.
O Conselheiro José Alfredo foi bastante explicito quanto mencionou em ser fiel cumpridor de sua função como Conselheiro, ao analisar as contas publicas recomendando através de Parecer Prévio pela aprovação como rejeição “Esse ano que se inicia o TCM vai aperta o cerca quanto as OSCIP’s, Associações, Cooperativas e etc.”
Os novos Prefeitos saíram do encontro sabedores de suas reais e necessárias posições à tomar frente dos destinos de seus municípios sobretudo pela decisão de optar em cumprir rigorosamente a Lei, aplicando devidamente os recursos públicos.
O encontro foi finalizado pelo Coordenador da CAM – Coordenadoria de Apoio aos Municípios, Dr. Antônio Dourado, que apresentou uma palestra sobre a importância do equilíbrio fiscal para os municípios.
Fonte: MRB com informações do TCM