Até março de 2014, deverão ser realizados oito eventos em Municípios pólo da Bahia, com palestras e cursos sobre índice de pessoal, transparência, licitações e prestação de contas. Os encontros fazem parte de uma série de eventos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A agenda dos encontros regionais foi lançada no dia 19 de setembro pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA).
A presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, destacou o trabalho feito pela entidade para aproximar o TCU das prefeituras. Para ela, a medida possibilita “mostrar que os prefeitos têm suas contas rejeitadas não por má fé, mas porque a lei como está é defasada e engessa a gestão nos Municípios”. Ela lembrou ainda que em 12 anos de existência, a Lei de Responsabilidade Fiscal passou apenas por uma alteração para incluir a Lei Complementar 131 – Lei de Transparência.
Mudanças na LRF
A estimativa é que neste ano 70% dos prefeitos tenham as contas rejeitadas pelo tribunal, sobretudo, por extrapolarem o limite de gastos com pessoal. Os gestores indicam o grande número de programas federais executados pelos Municípios como principal causa da discrepância. Escolhido relator do projeto que deve flexibilizar a LRF, o deputado federal Roberto Brito esteve presente ao evento e destacou que, após a implementação da lei, diversos programas federais foram criados, dificultando a situação dos Municípios.
Agência CNM, com informações da UPB