Após entendimento entre o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), e o autor, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi adiada a votação de projeto de lei do Senado (PLS 145/2011) que introduz o voto distrital nas eleições para vereador em cidades com mais de 200 mil eleitores. A matéria seria votada em decisão terminativa, nesta quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), comunicou que o PLS 145/2011 será o primeiro item da pauta da reunião da próxima quarta-feira (24).
Se for introduzida essa mudança no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), deverá ser definida uma quantidade de distritos por município equivalente ao número de vagas na respectiva câmara de vereadores e cada partido ou coligação só poderá lançar um candidato por distrito.
– Se há uma eleição na qual a dispersão do voto do eleitor, característica do voto proporcional, não parece ser o modo mais adequado de representação da sociedade é precisamente o pleito municipal. Um vereador pode defender bem os interesses da cidade ao defender a população do bairro em que reside – sustentou Taques no relatório favorável ao PLS 145/2011.
A princípio, Taques rejeitou emendas à proposta apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR). Mas poderá rever essa posição no reexame do assunto. O relator também cumprimentou representantes do Movimento #EuVotoDistrital, que marcaram presença na reunião da CCJ e pretendiam promover um “tuitaço” em defesa da aprovação da mudança na eleição para vereador.
Agência Senado