O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, agora na sua 26º edição, já se consolida como ponto de convergência da consciência jurídica nacional, pela voz autorizada de publicistas da maior expressão, constituindo-se na reafirmação do ideário do Instituto Brasileiro de Direto Administrativo – IBDA.
Desta vez, o XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ocorrerá no período de 19 a 21 de novembro em Vitoria – ES.
Quer a Constituição que a República Federativa do Brasil, constituída como Estado Democrático, que tem na cidadania um de seus fundamentos, assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Mas a democracia brasileira, desenhada pela Constituição da República, não se configura como obra pronta e acabada. Reclama contínuo aperfeiçoamento e crescente concretização.
O Direito Administrativo é importantíssimo instrumento para essa permanente construção e consecução dos objetivos fundamentais da nossa República, prescritos na Lei Maior. Dentre eles, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem-estar de todos.
Fonte: IBDA