Durante audiência pública sobre o Novo Marco da Mineração no Brasil, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou sugestões ao texto em debate. O líder municipalista fez apresentação à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 37/2011, na tarde desta quarta-feira, 11 de setembro, na Câmara dos Deputados.
Entre outras definições, o texto do Projeto de Lei (PL) 5.807/2013, altera o valor da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – uma espécie de royalty incidente sobre a extração.
De acordo com Ziulkoski, a mineração existe em todos os Municípios brasileiros, e normalmente o Poder Público local fica com impacto ambiental, paisagístico e outras consequências. Para ele, é necessário garantir a autonomia municipal para fiscalizar, licenciar, autuar e atuar de forma preventiva.
Assim, as propostas da Confederação ao texto são:
- em relação à Cfem, manter os 65% das receitas apenas para os Municípios produtores, 23% para os Estados onde se localizam e 12% para a União. Mas, na parte cabível ao Município, esse passa a ser da seguinte forma: 60% para os Municípios produtores, 20% para os Municípios limítrofes impactados e os outros 20% distribuídos para os demais Municípios do Estado;
- fixar em 6% a alíquota paga pela exploração, atualmente vai até 4%
- criar um Comitê Gestor da Fiscalização da Cfem, dentro da Agência Nacional de Mineração; e
- garantir a participação dessas entidades no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
Uma estimativa feita com base nos valores repassados em 2012 pela CNM foi apresentada durante o debate. Se as sugestões estivessem em vigor no ano passado, os Municípios produtores teriam arrecadado mais de R$ 1,9 bilhão, cerca de R$ 700 milhões a mais do que na regra atual. Os demais teriam obtido receita de R$ 1,2 bilhão. No entanto, no ano passado, os Municípios produtores ficaram apenas com R$ 1,1 bilhão do total arrecadado.
Queremos uma alíquota que todos os Municípios sejam beneficiados”, destacou Ziulkoski. Ele também falou sobre o acesso às informações que envolvem esse recurso, e ponderou: “os Municípios nunca sabem quais são esses números. Nossa proposta é abrir essa caixa preta”. Segundo o líder municipalista, as empresas fazer de tudo para que as mudanças não ocorram, mas que a CNM, assim como fez em outras proposições, vai defender a proposta que atende a maioria, se não todos os Municípios.
Após a explanação de Ziulkoski, o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG) na Casa disse que as sugestões da CNM serão consideradas. O parlamentar informou que em outubro está previsto um grande encontro para avaliar as emendas apresentadas ao texto. Além do presidente da CNM, de prefeitos, de vereadores participaram do debate.