Em discurso feito na amanhã desta quarta-feira, 10 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, propôs medidas a Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos ministros de Estado. Entre as proposições estão: um pacto pela verdade, fim das emendas parlamentares, mudanças no Pacto Federativo, redução de gastos do executivo e legislativo e fim da renúncia fiscal.
“Vamos falar de pacto. Mas, o que nós queremos é o mesmo que a rua e as manifestações querem: o pacto da verdade. Nunca mais ter nada maquiado”, ponderou Ziulkoski. Essa proposta foi apoiada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O anúncio do presidente da CNM foi durante cerimônia com a presença da presidente Dilma; uma comitiva de 26 ministros; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL); e diversos agentes políticos e de Estado.
Conquistas
Ziulkoski começou seu pronunciamento com menções as conquistas obtidas por meio da Marcha. “O valor do que conquistamos ao longo dos anos chega a R$ 229 bilhões”, disse. No entanto, ele mesmo ponderou que o montante ainda não foi suficiente para resolver o problema dos Municípios, e isso porque cresce cada vez mais a demanda e as necessidades. “Os Municípios e os prefeitos estão basicamente na ponta como executores dos programas, mas ainda há um acúmulo de arrecadação por parte a União”, destacou. Segundo ele, esse é um dos problemas da crise e do desequilíbrio financeiro dos Municípios.
Sobre o subfinanciamento dos programas federais, o líder municipalista salientou que são 393 programas, e que o prefeito deve ficar atento para não aplicar os recursos desses programas em outras áreas, e se complicar com a Controladoria Geral da União (CGU). Já para o enxugamento da máquina administrativa, Ziulkoski ponderou que as prefeituras e as câmaras de vereadores – no geral – estão abaixo do limite estabelecido pela lei para aplicação em pessoal. No entanto, é preciso diminuir ainda mais, e tem que começar por Brasília.
Necessidade
“O fim da renúncia fiscal do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias] significa R$ 15 bilhões a mais para os Municípios”, avaliou o presidente da CNM, ao se referir à necessidade de o Congresso votar, e acabar com a prática. Ele também informou que o movimento municipalista fará uma grande mobilização nacional pelo fim das emendas parlamentares. “Nós [a CNM] temos um estudo, dos últimos dez anos, mostrando que foram alocados R$ 120 bilhões para as emendas individuais, quando fomos ver a execução orçamentária não chegou a 18%”.
Ziulkoski calculou que só o processo para liberação da verba de emendas é muito maior que o valor repassado. “O custo de uma emenda de R$ 300 milhões para um Município pequeno, que leva um tempo de 36 meses, é muito maior do que o transferido”, avaliou. “A emenda constitucional que nos vamos apresentar estabelece que este recurso seja repassado de forma republicana, por meio de um fundo de desenvolvimento municipal, para que cheguem a todos os Municípios, inclusive os pequenos”, explicou. “Essa é uma proposta que a Confederação está assumindo, e vai levar a diante com apoio da população e com assinaturas populares”, ponderou.