Qual a postura do movimento municipalista diante das proposições que tramitam no Congresso Nacional que impactam nas finanças dos Municípios? Com esse direcionamento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve reunido com prefeitos e representantes de entidade estaduais na tarde desta terça-feira, 15 de outubro. O encontro ocorrido na sala da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi mais uma ação da Mobilização Permanente, acertada pelos representantes municipalista durante Assembleia geral na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, deste ano.
Além de maior envolvimento dos prefeitos com as ações municipalitas no Congresso e nos Estados, novos encontros ficaram previamente agendados. Um encontro no dia 9 de novembro deve reunir os gestores com os parlamentares das bancadas estaduais. E no dia 9 de dezembro, grande mobilização nacional está prevista no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
Com um resumo das principais preocupações, Ziulkoski iniciou a reunião. Entre elas, o projeto que trata do indexador de reajuste do piso salarial dos professores. “Para mim, essa é a questão mais grave”, sinalizou o líder municipalista. Ele explicou que, atualmente, o reajuste é feito com base no crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com uma emenda que instituía o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, continuou o presidente da CNM a explanar, quando foi ao Senado o texto foi alterado mais uma vez, e aguarda votação pelo Plenário. Ainda se tratando de piso, ele alertou para a possível votação de projeto que cria o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias na próxima semana. “Os Municípios não vem notando, mas isso vai destruir as finanças municipais”, alertou Ziulkoski. Ele aproveitou e alertou para dois novos projetos em tramitação que também criam pisos – de enfermeiros e guardas municipais.
Também fizeram parte dos alertas de Ziulkoski as questões das emendas parlamentares, do encontro de contas da União com os Municípios em relação à Previdência Social, da modificação na cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), os atuais debates sobre a decisão judicial dos precatórios e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da CNM, que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Temos que ter consciência de que é um processo. Sempre que nos reunimos em Brasília alguma coisa anda”, finalizou o presidente da Confederação.
Estavam representados os Estados de Alagoas, do Acre, da Bahia, do Goiás, de Santa Catarina, de Minas Gerais, do Ceará, do Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.