A agricultura familiar não consegue atender as exigências sanitárias para comercialização de produtos em escala nacional. Só 2% dos produtores estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira.
O coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Valter Israel Silva, defendeu uma legislação adequada ao pequeno produtor. Ele denunciou que os entraves impostos para que a produção artesanal não ultrapasse os limites do município são mais uma barreira comercial do que sanitária e cita um exemplo de como o produtor burla a legislação.
“Como o pessoal vende o queijo minas artesanal, que é reconhecido pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] como patrimônio histórico nacional? Se deslocando de Minas para São Paulo na madrugada e vendendo escondido em São Paulo”, afirmou Valter.
Ele observou que, assim como essa situação acontece com um produto que é reconhecido como patrimônio nacional, algo parecido ocorre com a produção camponesa. “Há uma perseguição. Está sendo jogada na clandestinidade a produção camponesa. Essa é a nossa denúncia, a nossa angústia e o desabafo que estamos fazendo aqui na audiência pública.”
Adaptação da legislação
O próprio governo reconhece a necessidade de adaptar a legislação aos pequenos produtores. O secretário de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, sugeriu procedimentos mais simples e menos burocráticos.
“As exigências, sejam por portarias ou por leis, estão muito adequadas à grande agroindústria”, ressaltou o representante ministerial. Segundo Bianchini, são exigidos muitos equipamentos, muitas vezes os custos não são adequados, além da necessidade do acompanhamento de um bioquímico.
“Exigem que aqueles produtos passem por um processo de registro como qualquer produto de grande escala, isso leva anos, encarece”, acrescenta o secretário de Agricultura Familiar. “Então, os procedimentos da grande empresa não são adequados à realidade dessas indústrias artesanais.”
Negociação com o governo
A deputada Luci Choinacki (PT-SC), uma das autoras do requerimento para a audiência pública, abraçou a causa e se comprometeu a negociar com o governo ajustes na legislação. Segundo a deputada, o que não puder ser alterado por meio de decretos e portarias, deve ser objeto de um projeto de lei que ela deve apresentar.
Já o deputado Assis do Couto (PT-PR) avalia que o conjunto de leis e regulamentos existentes só serve para promover uma reserva de mercado. Ele sugeriu que fosse estimulada a adesão dos pequenos agricultores ao Suasa e que fosse editada uma cartilha explicativa sobre esse sistema de sanidade agropecuária.
A deputada Luci Choinacki (PT-SC) destacou há pouco a necessidade de nova legislação para atender o agricultor familiar e permitir que a produção artesanal de alimentos seja comercializada adequadamente. A parlamentar é uma das autoras do requerimento para a realização da audiência pública que debateu a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar e a legislação adequada para pequenas agroindústrias,encerrada há pouco.
Já o deputado Assis do Couto (PT-PR) avalia que o conjunto de leis e regulamentos existentes só serve para promover uma reserva de mercado. Ele sugeriu que fosse estimulada a adesão dos pequenos agricultores ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e que fosse editada uma cartilha explicativa sobre o sistema.
O coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Valter Israel da Silva, avalia, no entanto, que o Suasa é destinado à agroindústria e não reconhece a produção caseira, familiar e local. “O agronegócio não alimenta o povo; quem alimenta é o pequeno produtor. Aqui tem que ter política de Estado e não de mercado”, concluiu.
Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
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