A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou nesta terça-feira, 15 de outubro, uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Durante a reunião foram discutidas as políticas de atenção aos usuários de drogas como uma questão de saúde pública.
O debate trouxe à tona a questão da criminalização do usuário de drogas vivida no país e os impactos que isso causa tanto no sistema carcerário quanto nos aspectos básicos de direitos humanos desses cidadãos.
Um dos participantes, Denilson Ferreira de Magalhães, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, mencionou o levantamento feito pela CNM que aponta que 98% dos Municípios brasileiros enfrentam problema com o consumo de crack e outras drogas. Falou também da quantidade de equipamentos insuficientes para atender a demanda dos usuários de drogas e da falta de profissionais qualificados.
Para a CNM é importante discutir as políticas públicas de atenção ao usuário de drogas. Ao optar por criminalizar o usuário é preciso levar em conta os impactos que isso terá para a sociedade. O sistema carcerário brasileiro enfrenta dificuldades para atender a atual demanda. E trazer para o encarceramento indivíduos que necessitam de cuidado e tratamento pode não ser a melhor opção.
Como encaminhamento do debate ficou decidido que em dezembro será realizada uma nova audiência. E assim, discutir mais profundamente acerca das comunidades terapêuticas. Será solicitada a participação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e do Ministério da Saúde.