O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado para debater a destinação total dos royalties para a Educação. O convite foi feito pela Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 589/2012.
Ziulkoski vai representar a entidade em audiência pública marcada para a próxima terça-feira, 19 de março, às 15 horas, no Senado Federal. O presidente deve mostrar aos parlamentares que os Municípios não podem contar com o dinheiro do Pré-Sal para sustentar o Plano Nacional de Educação (PNE), porque esses recursos só devem começar a ser recebidos daqui a oito, dez anos.
De acordo com Paulo Ziulkoski, o ideal seria que os governantes pudessem ter a autonomia respeitada. “Cada prefeito sabe qual o setor mais necessitado. Vincular os recursos para uma área somente é desrespeitar as gestões”, defende. Segundo o dirigente, a CNM vai trabalhar para que a MP não seja aprovada, pois se trata de um “apelo popular” do governo.
Demais convidados
Além da CNM, foram convocados representantes do Ministério da Educação; da Companhia Nacional pelo Direito à Educação; Organização dos Municípios Produtores de Petróleo; Organização Representativa dos Produtores de Petróleo do Nordeste; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Agência Nacional de Petróleo; e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.