As terras onde houver exploração de trabalhadores poderão ser expropriadas, e serem destinadas a reforma agrária ou programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Isso porque o Projeto de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo – PEC 57-A/1999 foi aprovado nesta quinta-feira, 27 de junho por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
O texto que tramita há 14 anos no Congresso só será votado no plenário do Senado depois da volta do recesso parlamentar em agosto. Um dos entraves é que um grupo de senadores argumenta que será preciso definir “o que é trabalho escravo”, antes de votar a proposta.
O acerto prevê que antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário da Casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.
Para dar celeridade à tramitação da PEC, o presidente da CCJ vai definir o prazo para o trabalho da comissão mista com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 40 mil brasileiros, entre os quais muitas crianças, estão condenadas atualmente a uma situação de “escravidão moderna”.
Agência CNM, com informações da Agência Senado e da OIT