Foi aprovado, nesta quinta feira, 23 de maio, o relatório da Comissão Especial temporária criada pelo Senado Federal para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou das discussões para a elaboração do relatório. No dia 16 de maio, a entidade mostrou que apenas 14% dos Municípios possuem instalações de bombeiros militares, portanto, mais de 4 mil estão desamparados pelo serviço.
O relatório propõe uma minuta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos Corpos de Bombeiros Militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; a padronização dos procedimentos operacionais para os Corpos de Bombeiros e um programa educacional nas escolas.
A Comissão foi instalada logo após a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 230 pessoas morreram em um incêndio na Boate Kiss.
Foram 60 dias de trabalho com seis reuniões e audiências públicas com especialistas da área e empresários promotores de eventos com grande público.
Agência CNM, com informações da Agência Senado