O representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), professor Dante Henrique Moura, defendeu nesta quarta-feira (28) em audiência da comissão especial sobre reformulação do ensino médio, que esse nível de ensino não precisa de mais uma reforma e, sim, de condições reais de funcionamento. “Nenhuma escola do País tem infraestrutura física adequada, como laboratórios, quadras, ateliês de artes, ou profissionais com condições adequadas de formação e de trabalho”, ressaltou.
Para Moura, “não é apenas a organização curricular do nível médio, mas a política do Estado brasileiro para a Educação” que precisa ser redefinida. Tanto o professor quanto a representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), professora Carmem Sylvia Vidigal Moraes, defenderam a “formação integral” do aluno, e não apenas sua qualificação para atender às exigências do mercado. Na avaliação dos especialistas, antes de entender as tecnologias necessárias ao trabalho, o aluno precisa entender o mundo em que está inserido.
Os professores apontaram os Institutos Federais Tecnológicos de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) como as escolas que melhor correspondem ao ideal de ensino médio. “Ali eles vão ter uma formação que congrega conhecimentos das ciências, das letras e das artes com a formação profissional, que vai lhe permitir escolher entre a universidade e o mercado”, explicou Moura.
Limitação 
No entanto, segundo dados apresentados pelos debatedores, o sistema federal responde por apenas 2% das matrículas no ensino médio. A grande maioria dos alunos deste nível frequenta escolas estaduais que oferecem ensino mais precário que as federais, na avaliação de Moura. A diferença de investimento por aluno no nível federal e no estadual esclarece a disparidade. De acordo com o professor, enquanto o estado paga cerca de R$ 2,5 mil anuais, na rede federal o valor chega a R$ 8 mil.

Segundo ele, a falta de infraestrutura e de valorização profissional faz com que essa parte da rede pública “não forme nem para o vestibular nem para o ingresso no mercado de trabalho”, acrescentou o educador. “Todos cobram que o ensino médio estadual tem de alcançar o mesmo nível de qualidade do federal, sim, mas com o mesmo nível de investimento”, defendeu.
Pronatec 
Moura e Carmem Moraes também reclamaram da transferência de recurso públicos para o setor privado, por meio das parcerias público-privadas. Segundo ressaltaram, com o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) o Governo Federal irá transferir, ao longo de quatro anos, R$ 8 bilhões para o chamado Sistema S, rede de educação profissionalizante mantida pelas indústrias.

O deputado Professor Sétimo (PMDB-BA) parlamentar também se manifestou “contrário ao Sistema S”. Em sua opinião, as escolas técnicas estaduais poderiam oferecer essa formação profissional sem necessidade da transferência de recursos públicos para o setor privado.
O parlamentar argumentou, no entanto, que o Pronatec foi criado para permitir a qualificação imediata de profissionais necessários para atender a demanda crescente do País. “Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) faltou mão de obra especializada na construção civil, e surgiu a necessidade de formar, em menor espaço de tempo, essa mão de obra que não necessita, muitas vezes, de ensino fundamental, como pedreiros, carpinteiros e eletricistas”, justificou.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘