IBAMA concede licença prévia para construção do Porto Sul, na região sul da Bahia

Complexo portuário será construído em Ilhéus, na região sul da Bahia. Licença de número 447/2012 é válida por dois anos. 

O empreendimento Porto Sul, que será construído no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, no sul da Bahia, recebeu na quarta-feira (14) a licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo informações do Governo do Estado da Bahia. O Porto Sul tem investimentos de R$ 3,5 bilhões.

Para que as obras do empreendimento possam começar, segundo o governo, ainda será preciso que o Ibama emita a licença de instalação. O complexo portuário tem a finalidade de escoar minério de ferro, clínquer, soja, etanol, fertilizantes e outros granéis sólidos.

Segundo o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, a previsão é iniciar as obras no primeiro semestre de 2013. A intenção inicial, segundo o secretário, é de que as obras já pudessem ter começado no início de 2012. A estimativa é de que 200 áreas sejam desapropriadas na zona rural de Ilhéus.

“Esse atraso é normal devido à complexidade. O projeto está aprovado ambientalmente, mas essa licença traz condicionantes para a materialização da obra. Essas medidas serão atendidas o quanto antes, após avaliação da nossa equipe técnica, para que possamos ter a licença de instalação o mais rápido possível e dar ínicio à construção”, afirma Costa.

Por meio de nota, o Governo da Bahia informou que a licença de número 447/2012 é válida por dois anos e está condicionada às normas estabelecidas pelo órgão ambiental, que constam no documento assinado pelo presidente Volney Zanardi Júnior.

As análises do Ibama sobre o projeto já tinham resultado na mudança de local para implantação do empreendimento, que inicialmente foi projetado para a Ponta do Tulha, também no litoral de Ilhéus, no sul da Bahia. “O Ibama foi rigoroso e as alterações sugeridas mudaram para melhor o projeto. Estudos apontaram que a Ponta do Tulha é uma área mais sensível ambientalmente. Então, o local foi mudado, ficam distantes entre si, portanto numa condição de menor impacto ambiental”, afirma.

Investimentos
O secretário Rui Costa explica que o empreedimento do Porto Sul terá duas partes. “O porto vai ser construído sob duas vias, dois berços. Uma é o porto privado, com investimento da Bahia Mineração (Bamin). A outra é o porto público, que vai reunir investimentos de cerca de 12 empresas”, afirma.

O investimento da Bamin é o maior montante, R$ 2,5 bilhões, segundo informa Rui Costa. Caso a obra comece no prazo estimado pelo governo, a primeira etapa a ficar pronta é a que tem os investimentos da Bahia Mineração, diz o secretário. “Poderá estar funcionando parcialmente em 2015”, prevê.

A verba pública será direcionada a investimentos acessórios. “São obras complementares, como vias de acesso ao porto, uma reserva ambiental que implanteramos e investimentos na área social para a população que será afetada pelo porto”, exemplifica.

Polêmica
A construção do Porto Sul já esteve no centro de uma polêmica. De um lado, os que consideram o empreendimento importante para a economia local e do outro, grupos que viam o projeto como uma ameaça ao meio ambiente da região.

Ano passado, ONGs e moradores fizeram manifestações em defesa da área de mata atlântica. O local é rico em biodiversidade. Abriga árvores nativas e animais em extinção. A construção do empreendimento também foi tema de audiências públicas.

O Porto Sul Bahia será o mais novo sistema portuário do Brasil, dentro de uma concepção avançada e integrada e em sintonia com o que de mais moderno existe no mundo, tanto do ponto de vista de logística e engenharia quanto de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Todo o projeto do porto se insere dentro de um complexo logístico produtivo integrado que envolve a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, uma área industrial nas imediações da BR-101, uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e o Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). Tudo isto formará um grande polo gerador de riquezas e desenvolvimento para toda a Bahia.

Neste contexto, o novo porto deverá servir como ponto privilegiado de entrada e saída de mercadorias. Trata-se de um porto de grande calado, que permite a atracação de navios de alta capacidade de carga e que vai operar no sistema offshore, ou seja, as operações de carga e descarga ocorrerão a cerca de três quilômetros da costa, de forma segura e com o mínimo de impacto visual e ambiental. 

O Porto Sul estará integrado a um grande hub (anel) logístico e para sua implantação já foram desapropriadas pelo governo uma área de 1.771 hectares na Ponta da Tulha, ao norte de Ilhéus, onde serão implantadas as áreas de apoio ao porto e ao novo aeroporto. É importante frisar que nenhuma atividade industrial será realizada próximo ao litoral.

Quem fará a gestão do empreendimento?

Todo o projeto tem gestão pública e privada compartilhada – Estado da Bahia, União e a Bahia Mineração (Bamin). Neste contexto, o novo porto deverá servir como ponto privilegiado de entrada e saída de mercadorias, conectando a Bahia, especialmente, ao Brasil Central e ao mundo.

Por que a escolha da Ponta da Tulha?

Porque, segundo estudos detalhados realizados, este é o local mais propício para a instalação de um novo porto na região, tanto do ponto de vista de logística e topografia quanto de localização ambiental, permitindo criar ao seu redor uma extensa área de preservação. Durante a fase de estudos técnicos, seis possíveis locações foram objeto de análises por técnicos especializados: Campinho (em Maraú), Serra Grande, Ponta da Tulha, Aritaguá, Distrito Industrial, Porto do Malhado e Olivença.  A Ponta da Tulha foi a que se mostrou mais adequada para sediar o novo porto.  

Localizada a cerca de 18 quilômetros de Ilhéus, na Praia Norte, logo após a localidade de Aritaguá, a Ponta da Tulha reúne boas condições de topografia, excelente calado marítimo offshore (19 metros em média) para a implantação do terminal e movimentação dos navios, facilidade de acesso por terra para a futura integração rodoferroviária e topografia favorável. 

O que será feito para compatibilizar o empreendimento com a preservação ambiental?

O Porto Sul Bahia e todo o complexo logístico à sua volta estão sendo  concebidos dentro do conceito do desenvolvimento sustentável, que busca compatibilizar as atividades econômicas com a preservação ambiental e a justiça social. Assim, todo o empreendimento trará consigo uma série de medidas de preservação e valorização dos ativos ecológicos e sociais que terão um efeito extremamente positivo no ecossistema da região, criando zonas de preservação rigorosa, corredores ecológicos, APAs e parques estaduais integrados e abertos à visitação.

A implementação do Porto Sul, além de estimular o turismo, vai contribuir com a geração de ativos ambientais. Ou seja, não se trata apenas de um trabalho de compensação ou preservação e sim  um projeto que traz novas soluções para que o meio ambiente local, além de preservado, possa também ser integrado a um processo de desenvolvimento sustentável e consciente.

De imediato, estão previstas três ações ambientais estratégicas:

a)Criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral na Lagoa Encantada;

b)Melhorias na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada; e

c)Ampliação e Regularização do Parque Estadual da Serra do Conduru.

Está prevista ainda a criação de extensas áreas de conservação e amortecimento ecológico ao redor do empreendimento, livres das atuais pressões urbanas, da especulação imobiliária e da exploração desordenada que hoje caracterizam a região. Por outro lado, é bom lembrar que a inatividade socioeconômica pode gerar exclusão e destruição ambiental. Caso o novo porto não seja implantado na região, a área em foco ficará sujeita a um processo de degradação por conta de pressões urbanas desordenadas e ocupações irregulares e uma especulação imobiliária que beneficiará a apenas alguns poucos. 

Com o novo empreendimento, serão requalificadas e valorizadas as unidades de conservação já existentes, como as APAs da Lagoa Encantada e do Rio Almada e o Parque Estadual do Conduru. Estima-se que, até 2019, cerca de R$ 30 milhões deverão ser investidos pelo Governo do Estado na preservação e requalificação do meio ambiente na região, recursos que de outro modo não seriam disponibilizados.

Como fica a articulação do novo porto com o setor turístico? 

O Porto Sul Bahia – juntamente com o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, ao qual estará acoplado – deverá servir como elemento impulsionador do turismo em toda a zona litorânea  do sul da Bahia,. A maior facilidade de transporte e um florescente turismo de negócios fomentado pelo novo complexo logístico que será implantado na região beneficiarão todo o trade turístico e de serviços, gerando mais receita e novos postos de trabalho para o setor.  A iniciativa inclusive contempla a possibilidade dos cruzeiros com transatlânticos incluírem Ilhéus nas suas rotas.

O novo porto terá uma convivência harmoniosa e sinérgica com o setor do turismo, a exemplo do que já ocorre nos portos de Suape, em Pernambuco, localizado a apenas três quilômetros do Eco Resort Cabo de Santo Agostinho e a poucos quilômetros de Porto de Galinhas, e Itajaí, em Santa Catarina, a seis quilômetros do Balneário Camboriú, importantes pólos turísticos. Afinal, negócios e turismo caminham juntos, pois onde há desenvolvimento econômico naturalmente há um incremento das atividades ligadas ao entretenimento, hospedagem, alimentação, transporte, comércio  e serviços em geral.  

Qual o impacto do empreendimento sobre as cidades da região?

Espera-se um impacto significativo nos centros urbanos localizados na área de influência do projeto, daí porque o governo já está tomando providências para compatibilizar os novos empreendimentos com o crescimento sustentável da região. Além do bipolo urbano de Ilhéus-Itabuna, a área de influência direta do projeto compreende também as cidades de Uruçuca, Buerarema e Itajuípe, localizadas num raio de 30 quilômetros do complexo.

Inicialmente, será feita a duplicação da Rodovia Jorge Amado – que liga Itabuna a Ilhéus. A duplicação dessa estrada não terá impacto apenas regional, mas poderá significar mais uma “ponte” para o escoamento da produção do norte/noroeste de Minas Gerais através do sul da Bahia. Além de trazer mais turistas em busca das praias, é claro. Ilhéus também ganhará um Anel Rodoviário para evitar congestionamentos na área urbana.

A efetiva institucionalização de uma possível Região Metropolitana com eixo no bipolo Ilhéus-Itabuna deverá ser oportunamente debatida no decurso da implantação do projeto, a partir de ampla discussão entre as municipalidades envolvidas, instâncias do governo estadual, sociedade civil e setor empresarial. Seja qual for essa decisão, uma nova institucionalidade será necessária para assegurar unidade e efetividade às políticas da gestão territorial urbana em sua nova dimensão.  

Institucionalizando-se ou não uma nova Região Metropolitana, a gestão territorial precisará ser reconfigurada e reaparelhada para que possa contemplar adequadamente, de forma integrada e sinérgica, os diversos fatores e variáveis estruturadores de sua qualidade e sustentabilidade, notadamente em relação aos seguintes aspectos:

a)Adequado atendimento ao incremento da demanda habitacional;

b)Estruturação física, institucional e operacional do saneamento ambiental, resgatando passivos e contemplando incremento previsto de demanda;

c)Estruturação da mobilidade urbana em cada município na rede de articulação metropolitana e desta com as diversas malhas da integração viária estadual e nacional;

d)Implantação e aparelhamento adequado de equipamentos e serviços públicos de referência regional, contemplando, no mínimo as áreas da Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Cultura, Esporte e Lazer.

e)Aperfeiçoamento e fortalecimento institucional das administrações municipais e seus serviços;

f)Aperfeiçoamento e fortalecimento da integração dos órgãos estaduais e federais com atuação sobre a região;

g)Aperfeiçoamento e fortalecimento do sistema de planejamento e gestão estratégica da Região em integração com o macroplanejamento do Estado e do Governo Federal;

h)Estruturação do conforto urbano nas sedes e distritos municipais.

i)Em resumo, com este projeto, o sul da Bahia reúnem excelentes condições técnicas e culturais para dar um salto de desenvolvimento mais diversificado, integrado, industrializado, ambientalmente sustentável e comprometido com a melhoria das condições de vida e emprego do seu povo.

Os custos estimados são de R$ 3 bilhões e devem gerar mais de 10 mil empregos diretos e indiretos.

Qual a movimentação inicial de carga estimada?

Estudos indicam que o Porto Sul deve movimentar 40 milhões de toneladas/ano, o que é compatível com as exigências das grandes rotas internacionais. 

Qual a previsão de arrecadação com a implantação do Terminal Portuário da Ponta da Tulha?

Estima-se que serão gerados R$ 50 milhões em ICMS, cinco vezes mais do que os R$ 10 milhões arrecadados anualmente, hoje, em Ilhéus.

Já foi lançado um edital para estudos preliminares?

Sim. No dia 29 de janeiro de 2011, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) publicou edital de licitação, no Diário Oficial do Estado, para contratação de empresa especializada em estudos subaquáticos e sondagens marítimas, para análise preliminar da área, na Ponta da Tulha, em Ilhéus.

Com orçamento máximo estimado em R$ 310 mil, as propostas de estudo, previstas para serem entregues no dia 16  de fevereiro, às 10h, na Coordenação Executiva de Licitação (CEL), localizada na Avenida Luis Viana Filho (CAB), em Salvador, vão dar suporte para elaboração do projeto básico de engenharia para concretização do porto público.