Para a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria é delicada a criação e o desmembramento de Municípios previstos no Projeto de Lei Complementar 416/20, aprovado recentemente n Câmara dos Deputados. A principal preocupação da dirigente é a divisão dos escassos recursos municipais.
Em relação às emancipações, Quitéria adverte: “dividir mais o bolo é complicado porque você vai gerar ainda mais lacunas [de receitas]”. Neste caso, a líder baiana teme o “enfraquecimento” municipal e problemas no sentido de investimentos para manutenção e desenvolvimento dos novos Municípios.
Apesar das críticas, Maria Quitéria reconhece que há “casos em que é estrategicamente e politicamente bom emancipar aquele Município”. Essa posição é, segundo ela, acompanhada de grande cautela.
Marcha
Maria Quitéria ressalta que é complicado para muitos prefeitos administrarem as prefeituras apenas com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A presidente lembra que esta dificuldade será colocada em discussão mais uma vez durante XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para 8 a 11 de junho. O movimento municipalista quer aumentar a base de cálculo do FPM.
A presidente da UPB adianta que os prefeitos vão lutar para incluir os tributos que foram criados após o Pacto Federativo na formação do FPM, como por exemplo, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins. “Hoje eles não entram no bolo do FPM e vão integralmente para os cofres da União”, explica.Na Marcha, os prefeitos pretendem sensibilizar a Presidência da República e o Congresso Nacional a reverem o Pacto Federativo e aumentar a participação do ente municipal na divisão do bolo tributário.
Responsabilidade Fiscal
Quitéria também acha relevante abordar na Marcha as mudanças necessárias na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A lei não prevê, por exemplo, a queda de arrecadação, não prevê a seca, não prevê catástrofes, que reduzem as receitas das administrações municipais”.
Agência CNM, com informações da UPB