Mineração: criação de fundo social deve ser debatida pelo Congresso

“A ideia da criação de um fundo social e comunitário da mineração é viável” disse o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, em audiência pública, que aconteceu nesta quinta-feira (3), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O secretário explicou que com a elaboração do novo marco regulatório da mineração a ideia é que seja exigido que uma parte dos royalties seja usada na reparação de danos provocados pela atividade minerária e também na promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios mineradores.

“Nós temos uma grande preocupação com a questão social, principalmente nessas regiões que existem atividade mineral, por isso nós realizamos um conjunto de ações no intuito de minimizar os problemas existentes”, finalizou Scliar. Segundo o secretário, os problemas atuais são consequências de um código antigo e que por essa e outras questões também importantes está sendo proposto um novo código de mineração. Segundo o secretário um dos problemas do setor mineral hoje é a baixa participação governamental na renda mineral. “Os nossos royalties são muito baixos”, afirmou.

Cláudio Scliar, afirmou que os indicadores sociais ruins de alguns estados não são fruto apenas da atividade de mineração. “A mineração compõe 3,8% do Produto Interno Bruto brasileiro”, disse o secretário que explicou ainda que o Brasil não é um país mineiro e que a mineração é importante apenas para alguns estados. Enfatizou que todos os aspectos que envolvem a criação de um Fundo Social têm que ser amplamente discutidos e deverão ser revestidos sob uma proposta parlamentar.

Para o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) Rodrigo Salles Santos, com a proposta de criação de fundo social a intenção é que o Estado ceda parte dos royalties obtidos com a atividade para os fundos sociais. “Os fundos, diferentemente dos royalties, beneficiariam diretamente as populações afetadas”, explicou.

O advogado Guilherme Zagalo, que estava representando a rede social Justiça nos Trilhos, disse que falta ao governo agregar à sua proposta o ponto de vista das comunidades afetadas pela mineração. A intenção da rede social é de que a proposta de fundos sociais seja agregada ao anteprojeto de novo código de mineração.

A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Segundo o deputado é preciso que haja uma repartição da riqueza mineral produzida no Brasil, de forma a diminuir as desigualdades sociais no País.

Participaram da audiência movimentos sociais ligados aos direitos humanos e à defesa do meio ambiente, além de sindicalistas e representantes de movimentos comunitários, que defenderam a criação de fundos sociais para reparar os danos causados às comunidades pela atividade de mineração. A ideia é que esses fundos, seja gerido com por conselhos comunitários, receba parte das rendas obtidas com a mineração e apliquem esses recursos não apenas na reparação de danos provocados pela atividade como na promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios mineradores.