“Se existe algo andando nesse Brasil na área social é por conta das prefeituras, as maiores torpedeadas nisso tudo”, critica o vice presidente institucional da UPB, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio.
Com o aumento do salário mínimo, do piso salarial dos professores, da seca que já dura décadas e a brutal queda nas receitas municipais as prefeituras não têm como pagar a folha de pagamento. Os recursos diminuem e as despesas crescem. Baixou a receita e aumentou as obrigações dos municípios com saúde, educação, assistência social e infra-estrutura.
O Governo Federal cria programas, mas quem mantêm são as prefeituras. Os municipalistas cobram divisão de responsabilidade tanto do governo federal quanto estadual. Para ela os municípios estão sobrecarregados e cita como exemplo o Programa da Saúde da Família (PSF) que dificilmente fica menos de R$ 25 mil/mês por equipe (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, mais agentes comunitários) e o governo federal repassa em média R$10 mil, o Estado banca R$1,5 mil e as prefeituras arcam com R$13 mil. Assim, os municípios banca o programa e tem a menor fatia dos recursos.
Na opinião da dirigente municipalista, as iniciativas do governo federal que acarretam em despesas adicionais dos municípios cresceram muitos nos últimos anos, em decorrência da ênfase dada pelo governo federal às áreas sociais. “Os cidadãos gostam desse aumento de benefícios e serviços, e nós não somos contra. Apenas estamos preocupados porque a população não vai aceitar o fim deles e não há nenhuma movimentação no sentido de se rediscutir a divisão de responsabilidades que essas iniciativas trazem para as prefeituras, que já são a parte governamental mais pressionada pelos contribuintes, exatamente por estar na ponta da linha”, comenta.
Ela acrescenta que todas as iniciativas do governo federal para melhorar os indicadores sociais, como mortalidade infantil, redução das internações, combate ao analfabetismo, ampliação de creches, entre outras, são louváveis. “Queremos discutir o pacto federativo firmado na Constituição de 1988. Esse é o verdadeiro nó da questão”, afirmou.
E apresentou um exemplo de receita de um dos 300 municípios pobres da Bahia que tem que pagar 25% da receita em educação, 15% na saúde, 1% Pasep, 54% em pessoal e 8% na Câmara totalizando 103% de engessamento dos recursos públicos. Dessa forma os municípios ficam devendo 3% para o mês subseqüente, e como pagar o INSS, FGTS, Coelba, Embasa, associações e outros encargos?. Perguntam os gestores. Segundo eles, esse quadro é um delineador dos problemas que enfrentam.
A presidente da UPB vem ouvindo as queixas dos prefeitos diariamente. E entre os pontos que estão reivindicando nessa mobilização SOS Municípios estão a aprovação da PEC 39/2013 que objetiva incrementar em 2% a receita proveniente do FPM. A mobilização da UPB conta com o total apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). – See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=15946#sthash.cd2qZ7dQ.dpuf