Presidentes de 13 consórcios intermunicipais, além de representantes municipalistas lotaram a sala de reunião da UPB e chegaram a seguinte conclusão: vão entregar a pauta municipalista a Presidente Dilma na terça-feira (dia 15) pela manhã em Salvador e pela tarde estarão todos em Brasília para pressionar deputados e senadores pela PEC 39 dos 2% e também do plano dos consórcios para emenda de saneamento. Todos os presidentes de consórcios intermunicipais da Bahia já estão articulando com os gestores de suas regiões para fechar as prefeituras no dia 25 de outubro em protesto (aderindo ao movimento dos gestores sergipanos), mas sem prejudicar os serviços essenciais.
Há uma semana que a presidente da UPB, a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, está mobilizando todos os prefeitos pela aprovação do projeto que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A aprovação da PEC 39/2013 altera o art. 159 da Constituição Federal, modificando a redação do inciso I e acrescentando-lhe alínea e, para determinar que a União distribuirá 2% (dois por cento) da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios, a serem entregues no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Tramitação: Senado Federal.
Periodicamente os gestores baianos estarão em Brasília mobilizando os parlamentares para a aprovação da Pec 39. A presidente da UPB, Maria Quitéria entende ser fundamental que os prefeitos pressionem os deputados e senadores pela aprovação da PEC para uma administração mais segura. Ela diz esperar uma resposta positiva, até porque, segundo ela, a situação é desesperadora e o governo federal tem a consciência de que algumas medidas foram impactantes para as finanças públicas.
De acordo com Quitéria, a maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios devido a diversos fatores, um dos quais, decorrente da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e eletrodomésticos, que acabou reduzido o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana disse que essa mobilização é importante para garantir a governabilidade dos municípios que não tem condições de garantir estrutura mínima da administração e sensibilizar o governo federal e as lideranças de Brasília.
De 2009 até 2012 o impacto da desoneração do IPI na Bahia foi de R$ 496.406.639, segundo fontes da Receita Federal e TCU. Para este ano, 2013, o prejuízo é de R$295.016.619.
Entre os presentes na reunião estavam o vice presidente da UPB, prefeito de Ruy Barbosa, o segundo secretário da UPB, prefeito de Lafaiete Coutinho Zenildo Santana, o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul, prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana, o presidente do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Rio de Contas, prefeito de Itaji, Railton de Oliveira Ramos, presidente do Consórcio Público dos Municípios do Portal da Chapada Diamantina, prefeito de Morro do Chapéu, Cleová Oliveira Barreto, presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte de Itapicuru, prefeito de Pindobaçu Marlos André Carvalho, presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, prefeito de Amelia Rodrigues, Antonio Carlos Paim Cardoso, presidente do Consórcio de Territorio do Sertão Baiano, prefeito de Rodelas, Emanuel Rodrigues, presidente de Consórcio do Territorio do Sisal, prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araujo, presidente do Consórcio do Vale do Jequiriça, prefeito de Maracás, Paulo Sergio dos Anjos, presidente do Consórcio da Costa do Descobrimento, prefeito de Eunápolis, Demetrio Guerrieri, presidente da Amavale, prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, presidente da AMIRS, prefeito de Mirante, Helio Ramos Lima, presidente da AMUBS, prefeito de Igrapiuna, Leandro Souza, presidente da Amurc, prefeito de Ibicarai, Lenildo Santana entre outros representantes.
As principais razões encontradas para o desequilíbrio da receita são:
– a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal; (Gestores querem reposição das perdas do FPM, ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca);
– o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;
– o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
– o aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita;
– a omissão das demais esferas no financiamento da saúde;
– o sub financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social;
– Defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Dívidas de municípios com o INSS (Redução da alíquota do INSS);
– Pagamento de precatórios;
– Defasagem dos repasses dos recursos estaduais para transporte escolar, valor integral repassado pelo FNDE por aluno;
– Ações efetivas de combate à seca. – See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=15891&pag=1#sthash.dmRnEbCM.dpuf