Sem dinheiro em caixa o administrador não consegue garantir que a educação, a saúde ou o saneamento básico, por exemplo, funcionem de forma satisfatória. “Esta crise se arrasta a pelo menos dois anos e envolve, principalmente, a questão do Pacto Federativo. Temos um Governo Federal que concentra toda a receita, 60% dos impostos ficam na União e somente 15% vai para os municípios”, explica a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.
Em julho, durante a Marcha dos Prefeitos, evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), saíram algumas decisões favoráveis às prefeituras. “Mas foram medidas paliativas. Se a saúde, o esgoto, o lixo, a educação, tudo isso está concentrado no município, porque o recurso está em Brasília. A gente precisa inverter essa situação”, sugere.
Para tentar encontrar uma solução que atenda as necessidades de todos os prefeitos de município baianos a UPB vem realizando uma série de reuniões com presidentes de consórcios intermunicipais para discutir o problema. Uma dessas reuniões que reuniu 19 consórcios foi no dia 09 de outubro na sede da UPB. “Queremos buscar uma fórmula de ajuda concreta. É necessário reaver a questão do Pacto Federativo e uma reforma tributária mais justa, que fortaleça os municípios. Da forma que está não dá mais para continuar. Por isso estamos reunidos aqui. Sem partido ou preferência política, mas lutando pelo bem comum”, analisou o segundo secretário da UPB, o prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana.
Dentro da pauta municipalista os prefeitos definiram alguns pontos: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e um Pacto Federativo mais justo que permita a autonomia dos municípios e a descentralização dos recursos da União. A proposta da PEC 39 tem assinatura de apoio de 28 senadores.
Eles também concordaram em fechar as portas das prefeituras no próximo dia 25 de outubro, em forma de protesto pela falta de um Pacto Federativo mais justo no país. O presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal, prefeito de Serrinha, Osni Vicente Berti Torres disse que é necessário pressionar os parlamentares para a aprovação da PEC. Já o vice presidente institucional da UPB, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio foi enfático ao informar que “precisamos fortalecer essa mobilização no Congresso. Vamos levar um termo de compromisso para que os parlamentares assinem esse compromisso municipalista”
O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana informou que esta mobilização é importante para garantir a governabilidade dos municípios que atualmente não tem condições para administrar diante dessa crise. “Precisamos sensibilizar o governo federal e parlamentares sobre nossa situação”.
Para Emanuel Rodrigues Ferreira, prefeito de Rodelas e presidente da Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano (APSB) a crise afeta os municípios desde 2009 e, de lá para cá, a tendência de queda da arrecadação só aumentou. “Os prefeitos estão preocupados e, por isso mesmo estão se mobilizando para dialogar no Congresso”. O presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sul (AMUBS), prefeito de Igrapiuna, Leandro Luiz Ramos Souza lembrou da importância de manter a sociedade informada sobre o que está acontecendo. “É importante mostrar esse momento crítico que estamos vivendo para a população. Para que as pessoas entendam e também abracem essa luta”, finaliza. – See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=15942&pag=1#sthash.3uarF2ZP.dpuf