A polêmica que envolveu a apreciação dos vetos ao projeto dos royalties despertou nos congressistas o interesse em resolver de vez os problemas causados pelo atraso na votação de vetos. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou um projeto para agilizar a tramitação dos vetos no Congresso Nacional.
Durante sessão plenária na terça-feira, 12 de março, Alves sugeriu que assim que chegarem ao Congresso, os vetos tenham um prazo máximo de 30 dias para serem votados. Se esgotado o tempo, os vetos presidenciáveis passam a trancar a pauta da Câmara e do Senado.
Atualmente o prazo de 30 dias existe, mas só após a leitura dos vetos em Plenário, o que geralmente não ocorre. O resultado é o montante de 3.060 vetos à espera de serem pautados em plenário.
A proposta de Alves altera os artigos 104 e 106 do Regimento Comum do Congresso. Ela propõe que uma Comissão Mista seja instalada para apreciar os vetos e que o Senado estabeleça um calendário de tramitação no prazo de 72 horas. A ideia foi ovacionada pelos deputados.
Apresentação ao Senado
De acordo com o Henrique Eduardo Alves, vai haver uma reunião entre ele, os líderes partidários da Câmara e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo é apresentar o projeto a Renan, na condição de dirigente do Congresso. Cabe também a Renan decidir o que fazer com os mais de 3 mil vetos pendentes.
A proposta de Alves deve ser votada pela Câmara e pelo Senado.