O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Gilmar Alves, está preocupado com a situação de mais de 80% dos Municípios goianos que não providenciaram o Plano Municipal de Integração e Resíduos Sólidos (PMGIRS). O tema foi discutido durante uma reunião sobre o assunto, na manhã de ontem, 24 de julho. A AGM alerta os gestores que os Municípios devem providenciar o PMGIRS até dia 02 de agosto de 2012, conforme rege a Lei Federal 12.305/2010 e o Decreto 7.404/2010.
A FGM ressalta que está com consultoria contratada desde 2010. A caravana do Programa de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Plansan) vem trabalhando em diversos Municípios que estão com o PMGIRS praticamente pronto e outros em andamento.
Assim como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a FGM protocolou ofícios junto ao líder da bancada federal de deputados goianos, Jovair Arantes e à Presidência da República, respectivamente, solicitando prorrogação do prazo de implantação do Plano. O pedido foi efetuado tendo em vista o processo eleitoral do exercício de 2012 e também a implantação pelos Estados do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que serviria de parâmetro aos Municípios para a adequação a Lei.
Fonte: CNM