O Ministério da Integração Nacional reconheceu a Situação de Emergência (SE) em 13 Municípios de sete Estados. Os motivos variam entre estiagem, inundações, enxurradas, seca e fortes chuvas. A Portaria 27/2013 que traz o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 20 de fevereiro.
Os Municípios são: Alegre (ES), Camanducaia (MG), Comercinho (MG), São Geraldo da Piedade (MG), Tumiritinga (MG), Guiratinga (MT), Itapororoca (PB), Realeza (PR), Machadinho (RS), Agronômica (SC), Brunópolis (SC), Coronel Martins (SC) e Galvão (SC).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Municípios que estiverem em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública podem suspender o pagamento referente ao parcelamento de dívidas previdenciárias, de acordo com o decreto 7.844/2012 que regulamenta o artigo 103-B da Lei 11.196/2005. Para isso o Município precisa apresentar um requerimento de suspensão na Secretaria da Receita Federal do Brasil de seu domicílio tributário.
Confira a íntegra da Portaria 27/2013.