A MRB Assessoria e Consultoria se fez presente no Seminário Nacional de Sistema de Registro de Preços em Brasília.
O seminário Sistema de Registro de Preço foi realizado pela empresa Zênite, onde contou com a participação de vários integrantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
O Sistema de Registro de Preços é uma eficiente ferramenta para a gestão das contratações públicas, mas possui normas específicas e peculiaridades que precisam ser conhecidas para a adequada condução da licitação, bem como para o acompanhamento e a fiscalização da ata e do contrato.
O seminário atendeu a um programa completo e detalhado sobre a instituição e o gerenciamento do registro de preços, desde o seu planejamento, passando pelo julgamento do pregão até a gestão da ata e do contrato. Foram apresentados os procedimentos com o passo a passo de ações e providências para a sua gestão, assim como a atuação e as responsabilidades do órgão gerenciador, do órgão participante e do aderente à ata (carona). O programa trata, ainda, de situações polêmicas que surgem na condução dessas contratações e traz sugestões de boas práticas a serem adotadas pelos gestores.
As questões foram abordadas com enfoque concreto e aplicadas, de acordo com as regras do Decreto federal nº 3.931/01 (normalmente reproduzidas pelos estados e municípios) e os mais importantes e recentes entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema.
O conteúdo programático do Seminário abordou os seguintes temas:
- Opção pelo registro de preços — Vantagens e desvantagens
- Objetos que podem ser contratados pelo registro de preços
- Planejamento da contratação por registro de preços e conteúdo do termo de referência
- Principais novidades do Decreto nº 7.581/11, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
- Convite a outros órgãos para participar do registro de preços — Repercussões no planejamento, no julgamento, na ata e nos contratos
- Atuação e responsabilidades do órgão gerenciador e dos órgãos participantes no planejamento, no julgamento e na gestão da ata e do contrato
- Utilização da ata de registro de preços por outro órgão ou outra entidade (carona) — Formalidades, limites e condições
- Atuação da assessoria jurídica do órgão gerenciador, do participante e do carona — Necessidade da análise de legalidade
- Prorrogação da ata de registro de preços e dos respectivos contratos
- Alterações na ata e no contrato — Condições e limites
- Aplicação de penalidades no Sistema de Registro de Preços
- Gerenciamento da ata e do contrato — Responsabilidades do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e do órgão aderente (carona)
O Seminário teve como objetivo, capacitar e aperfeiçoar os agentes públicos para instituir o Sistema de Registro de Preços, desde o planejamento e o julgamento da licitação até a gestão da ata e do contrato, bem como para resolver situações controvertidas e polêmicas referentes ao assunto.
O público fora composto de pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles internos e externos e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de registro de preços.
