Em reportagem publicada nesta sexta-feira, 9 de novembro, o jornal Valor Econômico informa que antecipando-se à tarefa de definir, em última instância, a constitucionalidade das regras sobre a divisão dos royalties do petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma instância de conciliação de conflitos entre os Estados e abreviou o julgamento de uma ação do governo do Espírito Santo contra a lei de repartição de rendas do petróleo.
O Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos foi criado em setembro e passou despercebido com o julgamento do mensalão. É composto por procuradores dos Estados, que vão se reunir periodicamente numa espécie de mega-mecanismo de conciliação. Os procuradores vão tratar desde problemas pequenos, como transferência de servidores de um Estado para outro, até casos como guerra fiscal e limites territoriais. O STF tem mais de 5 mil conflitos entre Estados para julgar.
A maioria dos processos envolvendo conflitos entre Estados é de causas simples, que podem ser resolvidos por meio de decisões rápidas. Já a questão da divisão dos royalties do petróleo foi apontada como uma das mais problemáticas que o STF vai ter que enfrentar.