DivulgaçãoA forma como serão votados os mais de 3 mil vetos presidenciais parados no Congresso Nacional será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, marcou para quarta-feira, 27 de fevereiro, a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos vetos pendentes e define se eles trancam ou não pauta do Congresso. A agenda de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 22.
Caso o Supremo decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento 2013 pode ser considerada inconstitucional. Por este motivo, o Congresso decidiu suspender a votação do projeto de lei orçamentária até haja decisão sobre o tema.
O governo está preocupado com uma liminar do ministro Luiz Fux, que estabeleceu a votação em ordem cronológica. A decisão provisória foi expedida em dezembro de 2012 quando o Congresso votaria a derrubado do veto sobre a redistribuição dos recursos royalties para que contemplasse todos os Estados e Municípios.
Sobre essa decisão, que impediu os Municípios de receberem os recursos este ano, os municipalista julgam que o ministro se posicionou como carioca e não como ministro do Supremo.
Definição De acordo com matéria do portal G1, o temor do governo é que uma derrubada de vetos pendentes poderia causar prejuízo de R$ 471,35 bilhões à União. No entanto, os Municípios aguardam a definição para que o Congresso aprecie o veto à distribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo no Brasil. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acredita que, assim como das outras vezes, o Congresso será favorável a na distribuição deste recurso, que é de todos os brasileiros.
Lei também: Ministro vai consultar demais membros do Supremo sobre vetos do Congresso
DivulgaçãoA forma como serão votados os mais de 3 mil vetos presidenciais parados no Congresso Nacional será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, marcou para quarta-feira, 27 de fevereiro, a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos vetos pendentes e define se eles trancam ou não pauta do Congresso. A agenda de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 22.
Caso o Supremo decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento 2013 pode ser considerada inconstitucional. Por este motivo, o Congresso decidiu suspender a votação do projeto de lei orçamentária até haja decisão sobre o tema.
O governo está preocupado com uma liminar do ministro Luiz Fux, que estabeleceu a votação em ordem cronológica. A decisão provisória foi expedida em dezembro de 2012 quando o Congresso votaria a derrubado do veto sobre a redistribuição dos recursos royalties para que contemplasse todos os Estados e Municípios.
Sobre essa decisão, que impediu os Municípios de receberem os recursos este ano, os municipalista julgam que o ministro se posicionou como carioca e não como ministro do Supremo.
Definição De acordo com matéria do portal G1, o temor do governo é que uma derrubada de vetos pendentes poderia causar prejuízo de R$ 471,35 bilhões à União. No entanto, os Municípios aguardam a definição para que o Congresso aprecie o veto à distribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo no Brasil. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acredita que, assim como das outras vezes, o Congresso será favorável a na distribuição deste recurso, que é de todos os brasileiros.
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