A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira, 28 de junho, o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O parecer amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018.
Pela nova versão do parecer preliminar, deputados e senadores poderão apresentar três emendas ao anexo e não apenas uma, como previa o texto original. Já as comissões das duas Casas terão direito a duas emendas. Pestana também incluiu a possibilidade de as sete comissões mistas, como a própria CMO, apresentarem duas emendas.
Por bancada estadual
Para as bancadas estaduais do Congresso, Pestana ampliou o número de emendas de duas para três, sendo duas de execução obrigatória. Outra mudança foi a retirada da obrigatoriedade que as emendas de bancada fossem escolhidas entre as prioridades de cada Estado apresentadas nas LDOs dos últimos três anos.
O relator ressaltou que o deficit dos últimos anos é “pornográfico” e que o Congresso deve ter em mente a situação econômica do País ao analisar a LDO.
O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas. São projetos localizados nos estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano.
Cronograma
Com a aprovação do parecer preliminar, a comissão mantém a previsão de votar as diretrizes orçamentárias até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de aprovação da LDO no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.
O recesso parlamentar do meio do ano (de 18 a 31 de julho) está previsto na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.
Font: Agência CNM com informações da Agência Câmara