No momento em que o país acompanha o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de graves denúncias de corrupção feitas há seis anos dentro do episódio que ficou conhecido comomensalão, os senadores se preparam para votar um projeto destinado a punir com rigor desvios de recursos públicos. Trata-se do projeto de lei (PLS 676/2011) do senador Lobão [...]
Em audiência pública sobre a reforma do Código Penal, nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Projeto de Lei do Senado (PLS)236/2012 traz muitas variantes em relação à progressão de regime. Em resposta ao relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), o ministro considerou que o projeto traz “um rigor muito [...]
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, anunciou nesta segunda-feira (3) que o governo estuda a elaboração de uma minuta de projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. De acordo com Manoel Messias, a pasta pretende se reunir nos próximos dias com o Ministério do [...]
A crise nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) preocupa gestores municipais. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), somente este ano, espera-se uma redução de 15% dessa transferência que garante os serviços de Educação. O estudo foi divulgado em entrevista coletiva, nesta [...]
Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na semana passada, em Brasília, de reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Garbas. O objetivo do encontro foi debater o Programa do Microempreendedor Individual (MEI). O Secretário informou que o Programa do MEI é prioridade do governo, fortalecendo a idéia de que é necessário [...]
Mesmo com o término dos mandatos municipais, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) tem sido apresentado às prefeituras. No dia 30 de agosto, os Municípios integrantes das quatro macrorregiões do Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados – assinaram a adesão. O presidente da Confederação Nacional de Municípios [...]
A menos de quatro meses do encerramento do atual mandato dos 5.563 prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu uma pesquisa de opinião em 4.773 Municípios (85,8%) para saber qual a situação das administrações neste momento. Todos os detalhes da pesquisa serão divulgados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski na entrevista coletiva marcada para esta [...]
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estará em Brasília nesta quarta-feira, 5 de setembro, para tratar da crise financeira enfrentada pelos Municípios. A partir das 9h, o líder municipalista receberá o Conselho Político da entidade, formado pelos integrantes da Diretoria da CNM e os presidentes das entidades estaduais de Municípios. Já na [...]
A real crise que os Municípios estão passando neste último ano de mandato e como os prefeitos eleitos em outubro vão receber as prefeituras em 2013 serão temas de coletiva de imprensa com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele receberá a imprensa nacional nesta terça-feira, 4 de setembro, às 14h 30min, [...]
O Tribunal de Contas dos Municípios publicou em 30 de agosto de 2012, no Diário Oficial do Estado, a Resolução TCM nº 1311/2012, com o objetivo de disciplinar as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de Prefeitos, Vice Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras. Desta forma, os gestores municipais em término [...]