A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reiterou o pedido de audiência com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4916, que trata da Lei 12.734/2012 que distribui os royalties de petróleo e gás natural. A legislação foi aprovada pelo Congresso desde o início do ano, mas [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que duas reuniões que tratam sobre cooperação internacional municipal acontecem nesta semana. No dia 6 de novembro, será realizada a IV Reunião da Cooperação InternacionalDescentralizada do Brasil, organizada pela Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF-PR), em São Paulo. [...]
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), receberá na tarde desta quarta-feira, 6 de novembro, o texto da Reforma Política a ser votado pela Casa. Entre as propostas do Grupo de Trabalho designado para apresentar um projeto, está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. […]
Em função de problemas técnicos, foram registradas falhas no recebimento da senha de acesso ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O erro ocorreu exclusivamente em relação aos usuários que se cadastraram com e-mail cujo final é @hotmail.com.Nesse sentido, o Ministério da Cultura recomenda que, ao se cadastrar na Plataforma de Integração e Monitoramento do SNC, o [...]
O cenário atual no trânsito em Municípios brasileiros, principalmente os maiores, é o caos. As políticas públicas que deveriam incentivar transportes alternativos, como as bicicletas, estão no sentido contrário. Um estudo da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas mostra que esse veículo tem imposto médio de 40,5%. Enquanto isso o tributo aplicado na venda de carros [...]
As prefeituras brasileiras estão em crise e não têm verba orçamentária para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. A afirmação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em reportagem especial da Agência Brasil sobre o tema. O veículo destacou que apenas 30% das prefeituras brasileiras devem concluir o plano em [...]
Duas propostas de emenda à Constituição – a do orçamento impositivo e a que acaba com todo tipo de voto secreto no Legislativo – devem ser votadas a partir de terça-feira, 5 de novembro, no plenário do Senado. A PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22 A/2000) foi apresentada pelo então senador Antônio Carlos Magalhães. O texto [...]
Novo marco legal reconhece valor das tecnologias para a convivência com o Semiárido e permite contratação simplificada. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas. Com a Lei nº 12.873, o [...]
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (dia 31), na Fundação Luiz Eduardo, no Centro Administrativo da Bahia, CAB, mas um encontro que tratou sobre a resolução que concede aos municípios o poder de liberar licenciamento ambiental em seus territórios. A questão envolve novos rumos para os municípios baianos que terão pela frente de criar condições internas para [...]
Estão abertas as inscrições para a participação do seu município no Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016. O programa chega à 4ª edição no Semiárido brasileiro, com o propósito de melhorar a vida de crianças e adolescentes da região, fortalecer a gestão municipal, contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e das [...]