Com vistas ao cumprimento do quanto orientado no Decreto Estadual n° 14.710/2013, de 14 de agosto de 2013 a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia informa que os veículos que contem mais de 10 (dez) anos de fabricação, que se encontrem em estado de sucata e os que não estão sendo utilizados nos municípios, devem [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou no dia 30 de outubro, de reunião do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR). As dúvidas dos agentes municipais em relação ao tributo e o curso destinado à formação de servidores foram itens debatidos pelo grupo. […]
A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado Renato Molling (PP/RS) apresentou, na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 341/2013 começou a tramitar nesta quinta-feira, 31 de outubro. Esta PEC tem texto semelhante à de número 39/2013, que tramita no [...]
Levantamento divulgado nesta quinta-feira, 31, mostra que 63,8% das rodovias brasileiras apresentam problemas fundamentais ligados à pavimentação, sinalização ou geometria da via. A pesquisa – realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) – avaliou 96.714 km de rodovias, o equivalente a toda a malha federal pavimentada e às principais rodovias estaduais. De acordo com o estudo, [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a exigência de regularidade fiscal para que as micro e pequenas empresas possam aderir ao recolhimento de tributos por meio do Simples Nacional. De acordo com o ministro relator, Dias Toffoli, a exigência não fere os princípios da isonomia. Pelo contrário, faz com que o inadimplente não tenha o mesmo [...]
O prazo para que os gestores públicos façam o registro das conferências Municipais e Intermunicipais no Sistema de Registro das Conferências foi prorrogado para o dia 7 de novembro. A medida foi divulgada nesta quinta-feira, dia 31, pelo Ministério da Cultura. Segundo o órgão, compete ao Comitê Executivo Nacional da 3.ª Conferência Nacional de Cultura validar [...]
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite a operadoras de telefonia celular fixarem prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. Atualmente, há mais de 200 milhões de acessos móveis pré-pagos, o que representa cerca de 80% dos usuários de telefonia móvel. […]
Os Municípios ganharam importante apoio do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), durante discurso no Plenário do Senado Federal. O parlamentar falou aos demais congressistas sobre a atual situação econômica dos entes municipais e defendeu os prefeitos. Para o senador, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que prevê o aumento de 2% no [...]
No dia 5 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Cultura. E em comemoração à data, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003. Ela determina o mínimo a ser aplicado por União, Estados e Municípios no setor cultural. [...]
Portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 31, altera o prazo para a inscrição de propostas no Programa Papel Passado. A medida ocorre em função das dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos em cadastrar as propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O novo prazo [...]