A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23 de outubro, na forma de uma emenda substitutiva, o Projeto de Lei Complementar 238/2013. O texto estabelece novas condições de pagamento das dívidas refinanciadas desde o final dos anos 90 dos Estados e Municípios com a União. A proposta muda o índice de correção das dívidas para diminuir [...]
O maior valor de produção agrícola em 2012 foi de São Desidério (BA), com a soma R$ 2,328 bilhões, e alta de 35,2%, em comparação a 2011. Os dados são da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 25 de outubro. […]
Os Municípios interessados em fortalecer seus programas de turismo podem elaborar projetos de difusão de destinos e desenvolvimento dos segmentos turísticos. Os projetos selecionados pelo edital do Ministério do Turismo que já está com as inscrições abertas devem receber o valor máximo de R$400 mil. Os Municípios interessados têm até o dia 7 de novembro para [...]
A dificuldade do País em oferecer creches a todas as crianças é apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre que o assunto é a Educação Básica. Essa realidade foi mostrada em reportagem do jornal Bom Dia Brasil. O presidente Paulo Ziulkoski foi ouvido, e em defesa dos entes municipais alegou: “Não há recursos para a [...]
De acordo com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, apenas 20% dos cerca de seis mil Municípios brasileiros se utilizam dos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A informação foi dada durante um evento organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às [...]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um conteúdo mínimo para o curso de formação de taxistas. A Resolução 456/2013 traz um anexo com as disciplinas e a carga horária exigida. As regras foram publicadas nesta quinta-feira, 24 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU). […]
O projeto que prevê o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias não foi votado, conforme o esperado, nesta quarta-feira, 23 de outubro. O plenário da Câmara tinha intenção de votar o Projeto de Lei (PL) 7.495/06, mas houve obstrução e uma nova data foi marcada para 12 de novembro. Se [...]
Projeto que autoriza Município sem corpo de bombeiros a criar brigada de combate a incêndio e de salvamento foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A matéria deliberada pela comissão nesta quarta-feira, 23 de outubro, agora segue para de votação no Plenário da Casa em dois turnos. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira, dia 23, a decisão acerca dos recursos destinados a esclarecer os parâmetros que foram estabelecidos em 2009 no processo que decidiu pela manutenção da demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os ministros, no entanto, esclareceram que a decisão tomada não tem efeito vinculante, [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia, como representante dos Municípios, da III Conferência Nacional de Cultura. A realização é do Ministério da Cultura e o evento será dia 27 de novembro, em Brasília. O tema central da conferência será: uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura. […]