A elaboração da Política Nacional de Mobilidade Urbana está prevista na Lei 12.587/2012 e, portanto, trata-se de mais uma obrigação dos Municípios. E nesta terça-feira, 22 de outubro, gestores municipais e estaduais terão a oportunidade de conhecer melhor a legislação e os desafios políticos de implementação dos Planos de Mobilidade Urbana. […]
A Justiça Eleitoral trabalha, desde 2012, no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, para implementar medidas que removam barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral. […]
Com o objetivo de automatizar o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e estruturação dos sistemas culturais nos Estados e Municípios, o Ministério da Cultura disponibilizou uma plataforma digital. O sistema – que entrou em funcionamento na sexta-feira, dia 18 – abrange desde a solicitação do ente federado até a assinatura do Acordo [...]
Os critérios de elegibilidade e os procedimentos para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 21 de outubro. A Portaria 1.203, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), refere-se às ações ambientalmente adequadas de implantação de coleta e transporte, destinação [...]
Os critérios de elegibilidade e os procedimentos para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 21 de outubro. A Portaria 1.203, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), refere-se às ações ambientalmente adequadas de implantação de coleta e transporte, destinação [...]
Um encontro internacional, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), vai abordar as Políticas Habitacionais de países desenvolvidos e em desenvolvimento. A 68.ª Sessão da Assembléia Geral ocorrerá no dia 25 de outubro, em Nova York. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia as recomendações da ONU em relação ao setor. […]
Gestores públicos municipais, estaduais e federais, especialistas e representantes da sociedade civil vão se reunir para discutir o fim dos lixões no Brasil. Este é o tema principal da 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que começa nesta quinta-feira, 24 de outubro, em Brasília. Para os Municípios, o encontro tem grande importância, pois dele podem sair [...]
A Câmara dos Deputados vai realizar um videochat, amanhã, 22 de outubro, para debater o marco civil da internet com o relator do projeto (PL2116/11 apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Qualquer pessoa poderá participar do debate, que ocorrerá das 11 às 12 horas. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no [...]
Divulgado resultado final do edital de educação e valorização profissional dos guardas municipais. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) escolheu 19 propostas de diferentes Municípios que serão implantadas em cada localidade para fortalecimento de instituições de segurança pública. Para obter essa linha de recursos, as prefeituras que contam com efetivo a partir de 200 guardas [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, durante está semana, de 14 a 17 de outubro, da 2.ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS). A Conferência reafirma, dentre as propostas aprovadas com foco no desenvolvimento do Brasil Rural, a importância do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para agricultura familiar. […]