Um Sistema de Regulação, Controle e Avaliação no âmbito do Ministério da Saúde foi criado para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio das Portarias 1.904/2013 e 1.905/2013 , o sistema foi instituído e será composto por módulos. […]
O governo federal deve enviar ao Congresso um pedido de urgência para a tramitação do projeto que trata do critério de reajuste do piso do magistério. A ação é resposta a uma reivindicação apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, em julho deste [...]
Está disponível no Portal do Simples Nacional, no aplicativo Transferência de Arquivos o Sistema Alerta. O Alerta é uma sistemática de apuração de divergências entre os valores declarados e valores objeto de cruzamento de dados por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), Estados, Distrito Federal e Municípios. […]
Em fevereiro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social que tratava do Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). E em julho foi disponibilizado no sistema online do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) o termo de aceite para esse [...]
A partir de proposta feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o Comitê de Articulação Federativa (CAF) instituiu um Grupo de Trabalho. O GT vai desenvolver um projeto único que contemple os interesses municipais em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa foi a principal deliberação da reunião do CAF, que ocorreu [...]
Brasil sem Emendas é a nova campanha nacional liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e seu presidente, Paulo Ziulkoski. A ineficiência do processo e outros motivos que levaram a entidade a promover essa grande ação social foram os últimos assuntos da apresentação de Ziulkoski na reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), nesta quinta-feira, 12 [...]
Foi em 2003, mais precisamente no dia 12 de setembro, que o movimento municipalista iniciava a luta pelo aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reivindicação durou quatro anos, e em 2007, o Congresso Nacional aprovou o projeto que representava um alívio financeiro às prefeituras. […]
“Encontro de Contas – o outro lado”, esse foi o tema de uma das apresentações feitas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nesta quinta-feira, 12 de setembro. Ele está em encontro com a presidência da República, no Comitê de Articulação Federativa (CAF), e durante seu pronunciamento mostrou dados sobre a dívida do [...]
Alterações na Lei Complementar 116/2003 – que trata sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS) – foi tema de apresentação feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no Comitê de Articulação Federativa (CAF). “Se somarmos os valores que corresponderiam ao ISS dos últimos quatro anos, teremos cerca de R$ 5,254 bilhões. As estimativas [...]
Em apresentação feita no Comitê de Articulação Federativa (CAF), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou dados em relação ao número de Municípios brasileiros inadimplentes junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A reunião ocorre na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, no Palácio do Planalto. […]