A Medida Provisória 613/2013 – que autoriza o auxílio financeiro aos Municípios no valor de R$ 3 bilhões – foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 27 de agosto. A primeira parcela do auxílio deve ser paga no dia 15 de setembro, data acrescentada à MP após articulação do presidente da Confederação Nacional [...]
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) foi editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atender a proposta de evidenciar os fenômenos patrimoniais exigidos pela nova contabilidade municipal. O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, e o PCasp padronizou linguagem do plano aplicado ao setor público. […]
Em sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 27 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a favor, 59 contra [...]
Nesta terça-feira, 27 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preocupada com a modernização da gestão municipal começou uma capacitação para que os gestores aprendam a utilizar o Portal CidadeCompras. A ferramenta que completa dez anos foi desenvolvida pela CNM para facilitar as compras municipais nas modalidades pregão presencial e pregão eletrônico – incluindo compras [...]
A situação de neutralidade nos oceanos é o motivo pelo qual o Brasil, e os outros países da América Latina, passam por tantas “mutações” climáticas. A neve no Sul e a estiagem extrema no Nordeste são normais, segundo o metereologista do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet), Luiz Cavalcanti. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que até o dia 30 de setembro estarão abertas as inscrições para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional elaborado pelo Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Prêmio tem a finalidade de identificar, conhecer e tornar públicas as experiências das redes de ensino municipais. [...]
Os mapas fazem parte de nosso dia a dia e, no caso dos governos municipais, trazem ganhos aos gestores e à população. Nesse sentido, a área técnica de Governo Eletrônico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre mais uma solução em tecnologias da informação e comunicação (TIC’s). Trata-se da Plataforma Google Maps para Prefeituras. [...]
O projeto do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) foi apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A ferramenta, em desenvolvimento, surgiu da necessidade de promover maior transparência das informações da execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Tanto para o cumprimento dos novos comandos legais, quanto para [...]
A lei que rege o vale-cultura foi regulamentada nesta terça-feira, 27 de agosto, por meio do Decreto 8.084/2013. Nele estão as regras a serem seguidas do chamado Programa de Cultura do Trabalhador. O cartão com créditos exclusivos para a aquisição de produtos e serviços culturais começa a valer no dia 15 de setembro. […]
O prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira (Serviços/Programas e IGD-Suas) foi prorrogado mais uma vez. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a decisão foi tomada por causa de erros no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). […]