Os procedimentos para aquisição de unidades habitacionais foram regulamentados pela Portaria 363/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira, 13 de agosto. O texto se refere a medidas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). […]
Moradores de 1,6 mil Municípios de todo o Brasil devem participar de pesquisa que pretende mostrar a realidade da saúde e do estilo de vida da população. O levantamento também pretende mostrar dados sobre acesso e uso dos serviços de saúde, ações preventivas, continuidade dos cuidados e financiamento da assistência de saúde. A ação é promovida [...]
Foi publicada na edição desta segunda-feira, 12 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU) a resolução 33 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento destina recursos financeiros na regulamentação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para garantir abastecimento de água e esgoto sanitário para escolas rurais que possuam Unidade Executora Própria [...]
Nos dias 9, 10 e 11 de outubro ocorrerá, em Brasília, o III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, na Escola de Administração Fazendária (Esaf). Os Municípios interessados em participar podem se inscrever gratuitamente. […]
A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liderança do PT na Câmara dos Deputados a aceitar, se necessário, acordo para a retirada do regime de urgência no qual tramita o novo Código da Mineração – Projeto de Lei (PL 5.807/13), informou hoje (8) o senador Wellington Dias (PT-PI). Com a urgência, a não votação do projeto acaba [...]
Os setores mais atrativos para os investidores vão do agronegócio à indústria pesada. O tema foi abordado durante o Fórum de Oportunidades de Investimentos na Bahia, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais do Estado (Lide) e pela Federação das Indústrias da Bahia (Fieb). […]
Os efeitos das desonerações federais sobre as receitas de Estados e municípios sempre foram alvos de queixas por parte de muitos gestores. A Constituição Federal manda que a União entregue aos governos estaduais e municipais, via FPE e FPM, parte do que arrecada com o Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). Os Estados recebem [...]
Dos mais de 5.500 Municípios brasileiros, a média de beneficiados por emendas parlamentares foi de 2.015, por ano, de 2002 a 2012. Essa realidade foi mostrada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante entrevista coletiva de apresentação do estudo Brasil sem Emendas, na tarde desta segunda-feira, 12 de agosto. No encontro com [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa nesta segunda-feira, 12 de agosto, de reunião do Grupo de Trabalho 1 do Comitê Gestor do Simples Nacional. Durante a reunião será elaborado um cronograma para a troca de arquivos com os Municípios, momento este que os entes efetuam a análise de opção das empresas pelo Simples Nacional para [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para o dia 28 de fevereiro de 2014 o prazo para que os beneficiários façam a renovação da senha e comprovação de vida na rede bancária. Quem não fizer a atualização terá o benefício bloqueado, até que a situação seja regularizada. A prorrogação está definida em resolução publicada [...]