O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fala sobre o levantamento de Restos a Pagar (RAP) da União as prefeituras. Desde a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski tem mostrado: “de 61.130 empenhos inscritos, que somam R$ 25.569.716.664 de Restos a Pagar, apenas R$ 4.153.744.424 foram pagos”. Para o líder municipalista, [...]
Uma pesquisa da Justiça Eleitoral mostra que 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Com essa suspensão, o cidadão não pode votar ou ser votado, filiar-se a algum partido político, exercer cargo público, ser chefe de redação ou editor de jornal e assumir o cargo em entidade sindical. […]
A Câmara dos Deputados retoma nesta semana suas atividades após duas semanas de recesso branco. A pauta está trancada pela proposta que prevê a utilização de recursos dos royalties para Educação e Saúde e pelo novo Marco Regulatório da Mineração, que tramitam em caráter de urgência. A expectativa é que, ao retomar o diálogo com a [...]
Problemas causados por seca ou por chuva levaram mais dez Municípios a ter Situação de Emergência (SE) reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Publicada nesta segunda-feira, 5 de agosto, a Portaria 91/2013 traz a lista das prefeituras que enfrentam dificuldades para atender a população atingida por fenômenos naturais. […]
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deve votar nesta terça-feira, 6 de agosto, projeto que cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. A medida – prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/2009 – tem por objetivo criar um centro de informações de utilidade pública integrado a Estados [...]
A expectativa de vida do brasileiro cresceu 11,24 anos entre 1980 e 2010. E um dos destaques é a região Nordeste, que tinha a esperança de vida mais baixa em 1980, somente 58,25 anos, teve, em 30 anos, um aumento de 12,95 anos nesse indicador. Os dados são da pesquisa Tábuas de Mortalidade 2010 – Brasil, [...]
A chamada Lei Anticorrupção foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 1.º de agosto, e publicada hoje, dia 2, no Diário Oficial da União (DOU). A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou alguns dispositivos. A nova legislação responsabiliza criminalmente as empresas envolvidas em atos de corrupção. Antes, apenas pessoas físicas respondiam pelo crime. […]
A partir de setembro deste ano, pessoas em situação de violência sexual terão atendimento garantido na rede de saúde. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 1.º de agosto, a Lei 12.845/2013 que prevê atendimento obrigatório, integral e multidisciplinar. A norma visa ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes [...]
“Eu diria que hoje 80% das prefeituras do Brasil estão inviabilizadas”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta sexta-feira, 2 de agosto. Durante entrevista ao programa Atualidade da Rádio Gaúcha, o líder municipalista falou sobre alguns aspectos da crise econômica que afeta os Municípios, com destaque no Rio Grande [...]
Os Municípios estão proibidos de aumentar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 1.º de agosto. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a Corte deveria ter definido o que deve ser feito em prefeituras [...]