As prestações de contas de convênios vencidas no período de 01 de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2013 já podem ser registradas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online. […]
O Brasil está definindo um plano para melhorar a qualidade do saneamento básico nos municípios. Vários municípios têm debatido metas e formas para alcançar essa melhoria. No seminário Política e Plano Municipal de Saneamento Básico realizado no dia (25), em Brasília, a principal preocupação dos participantes é com a obrigatoriedade das cidades terem que detalhar em [...]
Com o objetivo de estimular, reconhecer e premiar ações que promovam melhorias efetivas dos controles internos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como o incremento da transparência dos atos por ela praticados, foi lançado o “I Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União”. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 [...]
A Bahia aparece na 22ª colocação no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Apesar de ser considerado Médio, o índice baiano melhorou 71% nos últimos 20 anos, superando a melhora observada no país, de 47,8%. […]
Dados referentes ao Censo Escolar 2013 devem ser enviados pelo diretor ou responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado até dia 31 de julho. A área técnica de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta: são os últimos dias para o preenchimento das informações no Sistema Educacenso, antes do encerramento do prazo. […]
Na próxima sexta-feira, 2 de agosto, termina o prazo para as inscrições do treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta: os entes municipais conveniados são obrigados a promover o treinamento para trabalhar nos sistemas de fiscalização e cobrança. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) representará os Municípios brasileiros, nesta quarta-feira, 31 de julho, em mais uma reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades com os Ministérios das Cidades e do Planejamento. […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a promoção do 1º Encontro Latino-americano de Cidades Educadoras. Marcado para os dias 3, 4 e 5 de setembro, em Rosário, na Argentina, o evento é voltado para o papel dos entes municipais no trabalho de inclusão. […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é de dez anos o prazo de prescrição aplicável nas ações de desapropriação indireta. A Turma entendeu que incide nessas hipóteses o mesmo prazo previsto para o usucapião extraordinário por posse-trabalho, previsto no parágrafo único [...]
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 59/2009 que facilita o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física está em fase final de tramitação. A proposta está pronta para votação no Plenário da Casa. O PLS possibilita o parcelamento do IRPF em até nove vezes – uma a mais que atualmente – e ainda elimina [...]