A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que os gestores das câmaras têm papel fundamental para o fortalecimento das políticas públicas. Por esta razão a entidade chama a atenção para as diversas obrigações destes gestores perante o Tribunal de Contas da União e a população. […]
A partir do dia 15 de agosto de 2013, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), passará a efetivar a sua pesquisa diária de irregularidade nos órgãos. A pesquisa será feita com base nas inscrições de órgãos titularizados/vinculados ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Principal do Município. […]
O sistema online para prestação de contas dos recursos orçamentários da Assistência Social de 2012 foi disponibilizado nesta segunda-feira, 15 de julho. Os gestores municipais e estaduais devem informar a aplicação dos recursos federais recebidos via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) durante o ano passado. O departamento técnico de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de [...]
O Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras – será aplicado no dia 25 de agosto. A novidade deste ano é que os alunos do sexto ano de medicina no Brasil também farão a prova para avaliar se o Revalida está dentro das diretrizes curriculares brasileiras. [...]
A Rede Mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) organiza debate global online sobre o tema Que futuro querem os governos locais e regionais. Parte da preparação para a Cúpula Mundial de Líderes Locais e Regionais em Rabat, no Marrocos, a discussão está prevista entre 1.º e 4 de outubro. […]
O vale-cultura com valor de R$ 50 mensais passa a valer a partir da noite do dia 15 de setembro. O beneficio concedido aos trabalhadores será exclusivo para a aquisição de produtos e serviços voltados ao setor cultural. Para isso, o governo fará uma renúncia fiscal estimada em R$ 300 milhões só neste ano. […]
Durante a realização da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente da República Dilma Rousseff, anunciou a extensão do programa Minha Casa, Minha Vida para os Municípios com menos de 50 mil habitantes, sem a necessidade de seleção. […]
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou em seu site as Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC01) – Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar. As instruções devem padronizar essas atividades dos entes federados. […]
As três primeiras comissões mistas para análise de vetos da Presidência da República a matérias aprovadas pelo Congresso Nacional foram instaladas na última sexta-feira, 12 de julho. A medida faz parte do novo rito de tramitação dos vetos presidenciais aprovado pelo Congresso na quinta-feira, 11. […]
Prefeitos baianos ganharam destaque na abertura da Marcha na manhã de terça-feira, 9 de julho, ao distribuir uma carta com os anseios dos municípios baianos e distribuir camisetas com a frase: “Novo Pacto Federativo Já. O Brasil Mora no Município”, bandeira defendida pela CNM e pela entidade baiana. […]