Um aumento no valor do Piso de Atenção Básica (PAB) foi uma das medidas anunciadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os novos valores estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho. […]
Entre os temas constantes do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, aprovado pelos senadores na noite desta quinta-feira (11), está a permissão para que os herdeiros de taxistas falecidos possam sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço, sem a aprovação prévia do poder público. A matéria, originada da MP 610/2013, de auxílio aos [...]
O substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS 150/2006), que estabelece uma definição para a atividade de organização criminosa, foi aprovado no Plenário e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação foi concluída na madrugada desta quinta-feira (11). […]
A Subcomissão de Terras-Raras encerrou, nesta quinta-feira (11) o ciclo de audiências públicas para auxiliar na elaboração do marco regulatório de mineração em terras-raras no país. Com as contribuições de um general do Exército e de prefeitos de cidades onde há a exploração desses minerais estratégicos, os senadores devem partir agora para a discussão e análise [...]
O Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras para análise dos vetos da Presidência da República a projetos aprovados pelo Legislativo, publicados a partir de 1º de julho. A principal alteração, de acordo com o texto aprovado é que os parlamentares terão 30 dias para analisar e votar os vetos presidenciais, do contrário, a pauta do Congresso [...]
Senadores defenderam, nesta quinta-feira (11), a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de regulamentação do exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. Ao sancionar a Lei 12.842/2013, Dilma excluiu vários procedimentos que, pelo texto aprovado no Congresso (SCD 268/2002), se tornariam privativos dos médicos. […]
Concluídas as votações desta quinta-feira (11), que incluíram a regulamentação dos direitos das domésticas (PLS 224/2013) e MPs de auxílio aos prejudicados pela seca (MPs 610/2013 e 611/2013), o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço positivo do esforço da Casa para cumprir uma “agenda positiva” nos últimos 15 dias. […]
O uso do telefone ou da internet no Brasil está sujeito a uma série de vulnerabilidades de segurança apresentadas nesta quinta-feira (11) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em audiência pública de duas comissões do Senado. Segundo ele, a internet é controlada pelas grandes corporações internacionais e pelo governo dos Estados Unidos, “que têm vinculação contratual [...]
O Plenário do Senado iniciou nesta quinta-feira (11) o exame da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados (PEC 53/2011). No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros do Ministério Público (PEC 75/2011), foi adiada. [...]
A XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada nesta manhã de 11 de julho com a leitura da Carta da Marcha. Após uma assembleia no auditório principal do evento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a presença e a confiança nos prefeitos e demais agentes municipais que fizeram [...]