Corrupção ativa e corrupção passiva podem em breve ser classificados como crimes hediondos. O Senado aprovou em Plenário nesta quarta-feira (26) o PLS 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. […]
O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta faz parte da agenda definida pelo presidente Renan Calheiros e os líderes partidários para o atendimento das [...]
O Senado enviou nesta quinta-feira (4) à Câmara dos Deputados o projeto que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. A aprovação foi possível depois de acordo entre os líderes conduzido pelo presidente Renan Calheiros. As negociações, desde o início do dia, foram acompanhadas por grupo grandes de [...]
Os Municípios que promoveram etapa local da 5.º Conferência Nacional das Cidades devem encaminhar relatório em formato digital. A Conferência Nacional de Municípios (CNM) informa que o período de realização da etapa municipal terminou no dia 1.º de junho, e que os gestores têm 10 dias, a contar da realização, para enviarem o relatório final sistematizado [...]
Os cidadãos têm direito de obter informações públicas de acordo com a Lei de acesso a Informação 12.527. Para que os Municípios fiquem por dentro da Lei e possam oferecer de forma descomplicada as informações que a população requisitar, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou o vídeo Dados abertos para um dia a dia melhor. [...]
Os Municípios conveniados do Imposto Territorial Rural (ITR) já podem verificar o passo a passo da Receita Federal do Brasil (RFB) de como se habilitar para ter acesso ao Portal do ITR. O primeiro passo é acessar portal e-CAC no site da Receita com o certificado e-CNPJ da prefeitura, e preencher o formulário com os dados [...]
O Ministério da Integração Nacional publicou nesta quinta-feira, 4 de julho, alterações nas regras para o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, modo pelo qual os Municípios em Situação de Emergência recebem recursos. De acordo com a Portaria 274/2013, o objetivo é “conferir agilidade aos procedimentos de abertura das Contas de Relacionamento do Cartão”. […]
Modificações no portal Observatório do Crack serão apresentadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. As mudanças que devem facilita a navegação e o acesso às informações contidas na página online vão ser mostradas na manhã de 11 de julho, antes do encerramento da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. [...]
Reunido nesta quarta-feira, 3 de julho, o Congresso considerou prejudicados 1.478 vetos presidenciais – quase metade dos que estão à espera de exame. Dos vetos a serem arquivados boa parte está relacionada a Orçamentos que já foram executados e referem a 12 projetos de lei. Cada projeto aprovado pelo Legislativo pode ter um, vários ou todos [...]
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende as exigências da Chamada Lei da Ficha Limpa para o ingresso no serviço público – cargo efetivo ou comissionado – foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. A matéria foi votada nesta terça-feira, 2 de junho, nos dois turnos e agora deve ser apreciada pelo Câmara dos [...]