De acordo com a Resolução 01/2013 do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR), o envio dos resultados relacionados ao Programa Omissos da Declaração do Imposto Territorial Rural, deverá ser feito até 30 de julho. Este é o prazo limite de entrega a Receita Federal do Brasil (RFB). […]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje, dia 3 de julho, o Perfil dos Municípios Brasileiros, Munic 2012. A pesquisa anual revela dados e informações em relação à Gestão, Meio Ambiente, Cultura, Assistencialismo, Transporte e Segurança Pública nas cidades do País. Este ano a novidade foi a inserção dos setores de Inclusão Digital [...]
Destinar os recursos pagos pela exploração do petróleo – os royalties – à Educação e à Saúde é o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, aprovado pelo Plenário do Senado. O texto votado nesta terça, 2 de julho, destina 75% do benefício à Educação e 25% à Saúde. A matéria retorna a Casa [...]
O painel de Desenvolvimento Territorial da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá a presença de um representante do Ministério das Cidades para tratar do tema Habitação. O painel, que abordará também as áreas de Trânsito e Mobilidade, vai ocorrer no dia 10 de julho, às 14 horas. […]
Todos os anos, o Fórum dos Vereadores ocorre durante atividades paralelas na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e este ano não será diferente. No segundo dia do encontro municipalista – 10 de julho – os representantes do legislativo municipal estarão reunidos para tratar de assuntos pontuais da categoria, da tarefa de fortalecer o movimento [...]
Portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3 de julho, tratam do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate à violência em três Estados. As publicações permitem a presença dos soldados no Amazonas, em Goiás e em Mato Grosso do Sul. […]
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nesta terça-feira, 2 de julho, para tratar das obras de casas paralisadas há mais de um ano e meio, após a intervenção do Banco Morada. Esta foi uma preocupação levantada pelos prefeitos durante a Marcha a Brasília de 2012 [...]
Apesar de questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns artigos da nova lei de distribuição dos royalties de petróleo e gás natural (Lei 12.734/2012) são válidos. E, em obediência à legislação, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) classificou os pontos de entrega às concessionárias de gás natural, conhecido como city gates, e [...]
O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira, 2 de julho, o pedido para a promoção de um plebiscito sobre a Reforma Política. Ao mesmo tempo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia, se reuniu com os 27 dirigentes estaduais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e eles decidiram que [...]
A IV edição do Fórum de Contadores ocorrerá durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Palestras sobre as novas diretrizes para a contabilidade pública municipal – com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – estão previstas no Fórum. […]